Câmara aprova convocação da Vigilância Sanitária para debater situação de feirantes
Peteffi disse temer pelo fim das tradicionais feiras de pequenos agricultores. “Todos conhecem a feira dos pequenos produtores rurais, na qual pessoas humildes trazem seus produtos ao Centro. E essas pessoas estão todas com medo de que a feira seja estrangulada pela Vigilância Sanitária. Às vezes as leis surgem para apertar os pequenos, exigências demais para quem está vendendo produtos artesanais. Estão cobrando pisos, paredes, tetos, ralos fechados, mesas, utensílios que não podem ser de madeira, e por aí vai. Estão apertando os colonos de maneira tal que acabarão com a feira”, preocupou-se Peteffi.
Enio Brizola (PT) ressaltou o acúmulo de demandas trabalhistas que a Câmara tem recebido. “Constatamos o volume de problemas que nos tem chegado de ordem trabalhista nesses apenas seis meses de gestão. Gostaríamos muito de fazermos outros debates, que não chegássemos a tantos pedidos de providência, mas eles são inevitáveis. Exigir o que estão exigindo é totalmente descabido. É óbvio que é preciso ter cuidado com higiene, mas sem exagero”, abordou.
Professor Issur Koch (PP) corroborou o pensamento dos colegas. “Não podemos exigir dos feirantes o que se exige de supermercados, por exemplo. Feiras são onde não comerciantes vão para oferecer seus produtos. Precisamos ter fiscalização diferenciada para quem faz um trabalho diferenciado. Precisamos de uma legislação que proteja esses pequenos agricultores, porque eles não são comerciantes normais. Além disso, as feiras fazem parte da cultura e da história da nossa cidade”, destacou.
O vereador Raul Cassel (PMDB) contou que as feiras hamburguenses não devem nada em termos de organização e higiene. “Em um país superdesenvolvido, como é a Alemanha, as feiras são exatamente iguais às nossas. Os produtores têm poder de análise. Se houver produtos estragados que causem problema sistemático à saúde da população, eles certamente tirarão de comercialização”, salientou. Seu colega de partido Sergio Hanich lembrou seu passado agricultor e pediu uma intensificação do aproveitamento do serviço prestado pelos produtores. “Os feirantes poderiam ter muito mais arrecadação se seus produtos pudessem ser fornecidos a creches e colégios. Precisamos chamar a Vigilância Sanitária, os feirantes, e que cada um explique sua parte. Temos muitas alternativas para ajudar”, completou.
A presidente Patricia Beck (PPS) comentou que é necessário cobrar do Executivo, uma vez que a Vigilância Sanitária apenas atua conforme regulamentações. “A Vigilância Sanitária está dentro de um governo que precisa estabelecer um diálogo, porque ela cumpre leis. É uma questão de sentar todo mundo junto. Os agricultores não são contrários às normas, mas eles precisam receber um amparo sobre o que eles podem ou não vender. O Município precisa se regulamentar e precisa amparar os pequenos agricultores, para que a gente possa lhes garantir tranquilidade”, finalizou.