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Casas noturnas e hospedagens que receberem menores de idade desacompanhados dos responsáveis poderão perder alvará de funcionamento
por Luís Francisco Caselani publicado 19/02/2021 última modificação 19/02/2021 11h43 — registrado em:
19/02/2021 – Segunda suplente do MDB, Andiara Zanella participou das duas sessões plenárias desta semana, em substituição ao titular Gerson Peteffi. A conselheira tutelar aproveitou o período como vereadora para apresentar seu primeiro projeto de lei. A proposta prevê sanções administrativas a estabelecimentos como casas noturnas, hotéis, motéis e pensões que forem frequentados por crianças e adolescentes desacompanhados e sem a autorização de pais ou responsáveis. Mesmo o ingresso autorizado será passível de penalidade caso infrinja outras leis protetivas. A matéria será agora analisada por quatro comissões parlamentares, que decidirão se o texto poderá ir a plenário ou não.
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