Comissão estuda moção de repúdio às queimadas na Amazônia

por Luís Francisco Caselani última modificação 17/09/2019 11h17
17/09/2019 – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara (Comam) promoveu em agosto audiência pública para debater questões relacionadas a podas no município e o Plano de Manejo do Parcão. Em meio às discussões, os participantes salientaram também a necessidade de reflexão sobre as queimadas na Floresta Amazônica. Entre as deliberações propostas, ficou definida a elaboração de moção de repúdio ao que a comissão classificou como “descaso”. O texto começou a ser formatado pelo presidente Enio Brizola (PT), o relator Sergio Hanich (MDB) e o secretário Cristiano Coller (Rede) em reunião na tarde desta segunda-feira, 16.
Comissão estuda moção de repúdio às queimadas na Amazônia

Foto: Kassiane Michel/CMNH

A primeira proposta de moção destaca a preocupação externada por diversos líderes globais sobre os impactos ambientais dos recentes acontecimentos, considerando o papel da maior floresta tropical do mundo, fonte de oxigênio e biodiversidade. “Não há espaço, nos nossos dias, para tamanha destruição. A perda é praticamente imensurável, haja vista que não somos capazes de quantificar todos os benefícios providos pela floresta."

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O texto ainda pontua o “desmonte” da fiscalização ambiental, contribuindo para o aumento do desmatamento na região, e os posicionamentos de governo de desvalorização das matas brasileiras e de defesa da exploração econômica predatória dos recursos naturais. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o mês de agosto registrou mais de 30 mil focos ativos de queimadas na Amazônia, o maior número desde 2010.

Tendo em vista a inquestionável importância da Floresta Amazônica por todas as razões expostas e também por sua intrínseca relação com as chuvas do país, devemos a vitalidade do campo aos serviços do ecossistema amazônico”, conclui a moção. Por sugestão do relator Sergio Hanich, o texto comprometerá a comissão a rever seu posicionamento caso novo relatório do Inpe indique não ter havido intensificação das queimadas durante o período. A redação ainda será aprimorada nos próximos dias.

Se aprovada em plenário, cópias da moção serão enviadas ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da República, Jair Bolsonaro.

IPTU Verde

Após visita realizada no final de julho a uma residência no bairro Guarani, a Comam passou a idealizar a implementação do IPTU Verde em Novo Hamburgo. A proposta concede benefício tributário a partir da adoção de medidas de proteção e recuperação do meio ambiente. Os integrantes da comissão devem debater a elaboração de projeto de lei que contemple a iniciativa.

Enio Brizola lembrou que o vereador Gerson Peteffi (MDB) apresentou matéria nesse sentido em 2016. A proposição, contudo, foi arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação por inconstitucionalidade. Acompanhando parecer jurídico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), o grupo parlamentar identificou, entre outros apontamentos, a impossibilidade de criação de benefício fiscal em ano eleitoral, contrariando o que dispõe a Lei Federal nº 9.504/1997.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comam se reúne às segundas-feiras, a partir das 16h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.