Comissão estuda moção de repúdio às queimadas na Amazônia
Foto: Kassiane Michel/CMNH
A primeira proposta de moção destaca a preocupação externada por diversos líderes globais sobre os impactos ambientais dos recentes acontecimentos, considerando o papel da maior floresta tropical do mundo, fonte de oxigênio e biodiversidade. “Não há espaço, nos nossos dias, para tamanha destruição. A perda é praticamente imensurável, haja vista que não somos capazes de quantificar todos os benefícios providos pela floresta."
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O texto ainda pontua o “desmonte” da fiscalização ambiental, contribuindo para o aumento do desmatamento na região, e os posicionamentos de governo de desvalorização das matas brasileiras e de defesa da exploração econômica predatória dos recursos naturais. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o mês de agosto registrou mais de 30 mil focos ativos de queimadas na Amazônia, o maior número desde 2010.
“Tendo em vista a inquestionável importância da Floresta Amazônica por todas as razões expostas e também por sua intrínseca relação com as chuvas do país, devemos a vitalidade do campo aos serviços do ecossistema amazônico”, conclui a moção. Por sugestão do relator Sergio Hanich, o texto comprometerá a comissão a rever seu posicionamento caso novo relatório do Inpe indique não ter havido intensificação das queimadas durante o período. A redação ainda será aprimorada nos próximos dias.
Se aprovada em plenário, cópias da moção serão enviadas ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da República, Jair Bolsonaro.
IPTU Verde
Após visita realizada no final de julho a uma residência no bairro Guarani, a Comam passou a idealizar a implementação do IPTU Verde em Novo Hamburgo. A proposta concede benefício tributário a partir da adoção de medidas de proteção e recuperação do meio ambiente. Os integrantes da comissão devem debater a elaboração de projeto de lei que contemple a iniciativa.
Enio Brizola lembrou que o vereador Gerson Peteffi (MDB) apresentou matéria nesse sentido em 2016. A proposição, contudo, foi arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação por inconstitucionalidade. Acompanhando parecer jurídico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), o grupo parlamentar identificou, entre outros apontamentos, a impossibilidade de criação de benefício fiscal em ano eleitoral, contrariando o que dispõe a Lei Federal nº 9.504/1997.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comam se reúne às segundas-feiras, a partir das 16h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.