Ameaça de corte de quase R$ 21 milhões anuais para o Hospital Municipal mobiliza vereadores em Novo Hamburgo

por Jaime Freitas última modificação 26/08/2021 09h47
25/08/2021 – No início do mês, o Governo do Estado lançou o programa Assistir, com a promessa de uma distribuição mais justa e transparente de incentivos hospitalares, de maneira proporcional aos serviços entregues à população. Na prática, para Novo Hamburgo, isso representará um corte de 63,8% nos repasses recebidos pelo Hospital Municipal. Preocupados com os desdobramentos da medida, que será implantada gradualmente já a partir de setembro, os vereadores iniciaram nos últimos dias uma forte mobilização. Nesta quarta-feira, 25, a Câmara aprovou moção de repúdio ao programa e discutiu os impactos da redução do aporte financeiro junto ao secretário municipal de Saúde, Naasom Luciano.
Ameaça de corte de quase R$ 21 milhões anuais para o Hospital Municipal mobiliza vereadores em Novo Hamburgo

Foto: Moris Musskopf/CMNH

Atualmente, o Hospital Municipal de Novo Hamburgo recebe quase R$ 32,9 milhões anuais em repasses do Estado. Com a implantação do programa Assistir, o valor deve ser encolhido para pouco mais de R$ 11,9 milhões, uma queda de quase R$ 21 milhões. 

Naasom Luciano, que participou da sessão a convite de seu pai, o vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Ito Luciano (PTB), explicou que os hospitais da região metropolitana terão perdas significativas nos repasses com o novo programa, que muda a forma de cálculo da distribuição dos recursos entre os hospitais. Ele reconhece que os serviços podem ser afetados. 

"O programa é bom, mas ele está redistribuindo recursos. O Estado tem de investir mais, é ele que tem de dar o recurso para esses outros municípios que não são contemplados e tem de garantir aos que já recebem. O teto constitucional de investimento na Saúde é de 15%. Essa é a obrigação. Em nenhum desses quase cinco anos à frente da Secretaria da Saúde de Novo Hamburgo foram investidos menos do que 24% do Orçamento Público Municipal. O teto constitucional estadual é de 12% e o Rio Grande do Sul investe 8%. Governador, invista 9%, pois esse 1% a mais garante os recursos necessários para salvar as vidas que precisam no nosso Hospital Municipal, 100% SUS, o maior da Região Sul do Brasil", disse o secretário Naasom.

Segundo Naasom Luciano, além de diminuir recursos, a proposta amplia a referência do Hospital Municipal, dobrando a população para urgência e emergência e aumentando em 600% o público para outros serviços, como gestação de alto risco. "Se esse programa for implantado conforme foi apresentado pela secretária Estadual da Saúde Estadual, Arita Bergmann, a cidade de Novo Hamburgo poderá ser obrigada a suspender serviços de referência regional no atendimento SUS, inclusive os de emergência 24 horas, mantendo apenas os destinados à população hamburguense", informou.

"A escutarmos atentamente a fala do secretário, fica claro o drama que podemos enfrentar com o projeto da forma como ele está. Quero deixar claro que estamos juntos em todas as empreitadas que forem necessárias, dentro da minha modesta contribuição, acionando o Sindicato Médico de NH, Associação de Medicina de NH, e nós, vereadores, para que não seja implantado este projeto nefasto, maligno, que afeta muito a cidade de Novo Hamburgo", enfatizou Gerson Peteffi (MDB).  

"Sou muito orgulhoso da tua competência, secretário Naasom. Embora tenhas enfatizado a autoria do projeto pela secretária estadual Arita Bergmann, destaco que quem assina o texto é o governador Eduardo Leite, é ele quem avaliza a ideia. E falta ao Parlamento estadual manifestar-se melhor sobre o assunto, principalmente os deputados estaduais da nossa região", declarou Ito Luciano (PTB).

O vereador Fernando Lourenço (PDT) disse que a explanação do secretário ajudou a tirar as dúvidas dos parlamentares. “Recebemos durante os últimos dias uma enxurrada de informações sobre o assunto em redes sociais, jornais e rádios. Aqui, na tarde de hoje, pudemos reconhecer o problema em sua profundidade, com todos os detalhes, o que ajudará no enfrentamento do que pode vir à frente”, disse o parlamentar.

A tua fala nos esclareceu muito, mas também nos deixou perplexos”, disse Ricardo Ritter – Ica (PSDB). “Temos de continuar lutando, não podemos parar. Não é justo que Novo Hamburgo seja prejudicada de uma maneira tão afrontosa como está sendo pelo Estado”, frisou o líder de governo.

Eu entendo e tenho feito esse mesmo raciocínio, secretário Naasom. Estudamos há muito a área da saúde. Entre épocas em que somos situação ou oposição, como legislador, precisamos entender sobre a saúde. Como Novo Hamburgo atende baixa, média e alta complexidade, é ainda mais importante o domínio sobre o tema. Quero deixar registrado que os outros 22 municípios que fazem parte da nossa região é que serão os mais atingidos pelo corte de recursos. Todas as outras Câmaras de Vereadores, secretários e prefeitos é que precisariam encabeçar essa luta, pois nós é que temos o hospital de referência regional e, com menos recursos, os atendimentos serão muito prejudicados”, relatou Sergio Hanich (MDB).

Não tenho nada contra os hospitais de filantropia, mas eles já possuem recursos que vão desde o tratamento tributário diferenciado, que vão dos planos de saúde até os atendimentos particulares. As demandas que o 100% SUS que nós atendemos os filantrópicos não atendem. Então, a preferência deve ser ao modelo 100% SUS”, disse Enio Brizola (PT), em referência ao apoio integral ao projeto por parte da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, que representa 269 unidades de saúde no Estado.

Eu pensei que, após a pandemia, teríamos mais recursos para a saúde, principalmente para as cirurgias eletivas, como de vesícula, varizes e hérnia, pelas quais a nossa comunidade anseia e há muito somos cobrados praticamente todos os dias. Reconhecemos que os 22 municípios do entorno acabarão sendo muito prejudicados caso esse projeto seja aprovado como está. E precisamos avançar com as reformas que tramitam na Câmara Federal e refazer o pacto federativo, pois ficamos apenas com 15% dos tributos federais arrecadados no nosso município, o que é injusto, pois a vida acontece nas cidades, não em Brasília, que fica com 60% dos impostos pagos pelos hamburguenses”, colocou Vladi Lourenço (PSDB).

Darlan Oliveira (PDT) propôs ao presidente Raizer Ferreira (PSDB) a formação de uma comitiva formada por parlamentares das Câmaras Municipais da região para ir até o Palácio Piratini, sede do Governo do Estado. “Não podemos perder esses recursos. Será lamentável barrar pacientes por falta de capacidade financeira, pois muitos carecem do atendimento oferecido pelo nosso Hospital Municipal”, sinalizou o parlamentar.

Repúdio e pedido de informações

Os debates tiveram início na Câmara de Novo Hamburgo ainda na segunda-feira, 23. Durante a sessão, os parlamentares discutiram e aprovaram dois requerimentos assinados pelo vice-presidente Gerson Peteffi (MDB) cobrando informações sobre os critérios estabelecidos para a redução do aporte, a adoção de medidas compensatórias, as orientações repassadas às cidades vizinhas que utilizam o Hospital Municipal como referência e para onde serão encaminhados os atendimentos que forem eventualmente suspensos em Novo Hamburgo. Os documentos foram enviados ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa.

Já nesta quarta, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Moção nº 83/2021, elaborada pelo vereador Enio Brizola (PT). O texto manifesta repúdio ao programa Assistir e diagnostica uma ameaça à continuidade dos serviços do SUS prestados pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH). Segundo o parlamentar, nove das 26 casas de saúde da região sofrerão drásticas reduções nos repasses estaduais.

Além do corte, o programa amplia a referência do Hospital Municipal, dobrando a população para urgência e emergência e aumentando em 600% o público para outros serviços, como gestão de alto risco. Se o programa for implantado conforme foi apresentado, nossa cidade poderá ser obrigada a suspender serviços de referência regional no atendimento SUS”, reforçou o vereador. A moção será encaminhada ao governador Eduardo Leite.