Comissão de Obras reivindica alargamento de estrada em Lomba Grande

Dahmer explicou que o estreitamento da via, provocado pela falta de manutenção, tem dificultado o tráfego de veículos. A reclamação foi contextualizada com a apresentação de vídeos que mostram as adversidades enfrentadas pelos condutores. Em uma das gravações, um caminhão é obrigado a descer um trecho de ré para permitir a passagem de outro veículo em sentido contrário. “Não é uma estrada de carroças, mas utilizada por ônibus e caminhões. E não conseguimos circular em razão do estreitamento da via”, reiterou o cidadão.

O presidente da comissão, Raizer Ferreira (PSDB), o relator Darlan Oliveira (PDT) e o secretário Ito Luciano (PTB) concordaram com o posicionamento de Dahmer e pediram explicações à secretária, previamente convocada para a reunião. Ito acrescentou que há problemas também em outras estradas vicinais, como a que leva à Prainha de Lomba Grande.

Greyce comentou que a Prefeitura não consegue dar conta da manutenção de todas as vias rurais da cidade com a periodicidade necessária, mas adiantou que o alargamento solicitado por Dahmer será inserido entre os trabalhos programados para o próximo ano. A secretária comunicou, contudo, a impossibilidade de executar imediatamente a melhoria em razão de muitos dos recursos da pasta já estarem comprometidos nesta reta final de ano. O diretor de Orçamento e Infraestrutura, Martin Wagner, confirmou que, entre as estradas oficiais, a Camilo Nunes Monteiro é a mais estreita de Lomba Grande.

Titular da Secretaria de Obras entre 2018 e 2020, Raizer Ferreira concordou com a dificuldade de promover ajustes orçamentários em encerramentos de exercício, mas sugeriu que o Executivo ao menos realize trabalhos para remediar a situação. O pedido teve o apoio do vereador Vladi Lourenço (PSDB), que intermediou o encaminhamento da demanda à comissão.

Áreas de risco

Darlan Oliveira aproveitou a presença da secretária para reiterar seu descontentamento com a interrupção de melhorias em áreas não regularizadas na zona norte da cidade. O parlamentar lembrou que a Prefeitura sempre realizou a manutenção e patrolamento das vias, mas interrompeu os serviços no início do ano. A reivindicação já foi tema de debate com a própria secretária durante sessão plenária em setembro.

“São ruas onde sempre foram feitos serviços de manutenção. Mas, desde o início deste ano, ficaram impossibilitadas de receber reparos. Entendo que existe uma questão legal, mas as vias estão intransitáveis. Os moradores não conseguem mais acessar suas residências com seus automóveis. Precisamos visar à questão humanitária”, defendeu Darlan.

A secretária explicou que a decisão não partiu dela, mas reforçou a necessidade de atender a um entendimento legal. “Essas são áreas de risco ou em processo de desapropriação. São ruas realmente críticas, mas as pessoas já estão sendo notificadas para deixarem o local”, esclareceu Greyce. Ela salientou que o Executivo inclusive já recebeu questionamentos do Ministério Público pela execução de obras nessas áreas, que, na prática, pertencem à propriedade privada.

Raizer lembrou sempre ter atendido às demandas da região durante sua passagem pela secretaria, ponderou a existência de um novo entendimento jurídico, mas disse ser contrário à decisão. “Precisamos encontrar uma solução para oferecer esse serviço. Ou criamos uma política habitacional para abraçar todas essas pessoas, ou oferecemos um mínimo de condições para elas morarem em um local onde já estão estabelecidas há décadas. Precisamos entender o que as pessoas vivem”, propôs.

O chefe de gabinete da prefeita, Linéo Baum, que acompanhou a comitiva liderada por Greyce, sugeriu a realização de uma reunião conjunta entre os corpos jurídicos da Prefeitura e do Legislativo para que se busque uma melhor solução para o caso. O encontro deve ser agendado nos próximos dias.

Assédio

Além das discussões com convidados, a Comissão de Obras também aprovou a tramitação de dois projetos de lei do Executivo. O PL nº 83/2022 determina que a Prefeitura e suas autarquias desenvolvam estratégias de prevenção, combate e acolhimento a denúncias de assédio moral e sexual em suas repartições. O texto tramita com emenda assinada por Ito Luciano que estende a regra também para a Câmara. Além da Coosp, a matéria obteve, ainda nesta segunda-feira, parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos. A reunião contou com a presença do próprio Ito Luciano, que exerce a função de relator, e da vereadora Lourdes Valim (Republicanos), que ocupa a secretaria do colegiado.

O projeto de lei aguarda agora posicionamento da Comissão de Segurança Pública. Deferido o aval do grupo, a proposta estará apta para discussão em plenário.

Saiba mais: Prefeitura propõe lei para combater assédio em suas repartições

Conselho municipal

A outra matéria analisada pela Coosp foi o PL nº 92/2022. O texto retira das obrigações do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público (COMUTP) a análise de eventuais recursos a multas aplicadas por duas diretorias ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A ideia é agilizar as revisões das penalidades e concentrar esforços da entidade em suas reais atribuições. Com a decisão da Coosp, a proposição já está habilitada para a votação em duas sessões plenárias consecutivas. As datas devem ser definidas em reunião de líderes.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.