Comissão de Obras recebe moradores dos bairros Jardim Mauá e Santo Afonso
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
Os cidadãos Gerson Martins e Joel Batista relataram a ocorrência de alagamentos na rua Campos Sales, causando diversos transtornos em dias de chuva. Eles declararam terem perdido móveis diversas vezes por conta de enchentes que atingiram suas residências. Na rua Sananduva, a situação não é diferente, com as moradoras Ivete Lacorte e Martha Helena Dewes explicando que as bocas de lobo estão obstruídas pela lama e, devido a essa situação, suas casas vêm sofrendo com alagamentos desde maio deste ano.
A presidente Patricia Beck explicou que a visita tem o intuito de entender a extensão dos problemas e buscar esclarecimentos e soluções para os moradores. “Na rua Campos Sales, vários vereadores já encaminharam a demanda via pedidos de providências, inclusive o nosso gabinete. Os próprios moradores trouxeram o relato aqui de que a Prefeitura e o secretário de Obras têm conhecimento do problema, mas que até agora não trouxeram uma solução”, disse a vereadora.
Audiência pública sobre o transporte coletivo
Durante a reunião, a comissão ainda confirmou a realização de audiência pública para a próxima quinta-feira, 7. O objetivo é reunir autoridades para discutir os rumos do transporte coletivo no Município. Serão convidados os servidores da Prefeitura responsáveis pela elaboração do edital da nova licitação, bem como representantes das atuais concessionárias e presidentes sindicais. O requerimento da audiência, que terá início às 19h no Plenário da Câmara, também é assinado pelos vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PDT).
Projetos de lei
Durante a reunião, Patricia, Fernando e Vladi ainda analisaram cinco projetos de lei. Quatro deles seguirão sua tramitação normalmente. O PL nº 59/2019, elaborado por Brizola, obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela Lei Federal nº 13.276/2018. O intuito é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias.
O PL nº 69/2019, de autoria da vereadora Tita (PP), dá o nome do médico Gilvan Roberto Fontoura a uma via pública no bairro Primavera, localizada entre as ruas São Nicolau e José Kaiser. Já o substitutivo ao PL nº 37/2019, apresentado por Sergio Hanich (MDB), propõe o recuo das faixas de segurança nas ruas de Novo Hamburgo. O objetivo é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração de trânsito.
De origem do Executivo, avança o PL nº 72/2019. Feito com base em indicação do vereador Raul Cassel (MDB), a matéria altera a lei municipal que dispõe sobre o Banco de Materiais de Construção. O principal objetivo é oportunizar o acesso ao instrumento a quem realmente necessita do auxílio, estabelecendo limite de renda familiar de até três salários-mínimos ou meio salário-mínimo por pessoa domiciliada. Além disso, o projeto institui uma etapa de análise do requerimento de auxílio, autorizado apenas em casos de incêndios, desabamentos, alagamentos, enchentes, deslizamentos de encostas, vendavais, queda de granizo e precariedade da moradia.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 permanecerá em análise por mais uma semana. A proposição cria uma nova vaga para assistente administrativo no quadro de servidores efetivos do Ipasem. A ampliação busca suprir a demanda de trabalho, intensificada com o aumento progressivo do número de funcionários municipais aposentados, bem como garantir o cumprimento de determinação judicial de nomeação de candidato aprovado em concurso público de 2010. O pedido de dilação do prazo de análise foi feito pela presidente Patricia Beck. A vereadora pretende averiguar a real necessidade de abertura de uma nova vaga.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coosp se reúne às segundas-feiras, a partir das 13h30min, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.
* Texto de Kassiane Michel, estagiária de Jornalismo da Gerência de Comunicação Social da Câmara.