Comissão de Obras convidará vereadores da região para debater infraestrutura e mobilidade urbana
Foto: Kassiane Michel/CMNH
Antes da sugestão compor a pauta, a presidente Patricia Beck (PPS), o relator Fernando Lourenço (SD) e o secretário Vladi Lourenço (PP) analisaram e promoveram a continuidade do trâmite de dois projetos de lei. O PL nº 31/2019, apresentado pelo Poder Executivo, atualiza o prêmio de produtividade concedido aos detentores dos cargos de leiturista e agente de relacionamento com o cliente II da Comusa conforme o avanço inflacionário no último ano. O valor, calculado sobre cada leitura de consumo e entrega da correspondente fatura, passa dos atuais R$ 0,0628 para R$ 0,0657.
Já o substitutivo ao PL nº 82/2018, matéria elaborada por Raul Cassel (MDB), estabelece que as guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) informem aos contribuintes a inscrição em dívida ativa com o Município, solicitando o comparecimento junto à Secretaria da Fazenda para a regularização do débito. O objetivo da iniciativa, segundo o parlamentar, é alertar e facilitar a identificação de pendências financeiras relativas a períodos anteriores, além de instigar a quitação e reduzir custas processuais com cobranças. Com os pareceres favoráveis, ambas as proposições encerraram seu período de análise nas comissões e estão aptos para apreciação em plenário.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coosp se reúne às segundas-feiras, a partir das 13h30min, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.