Comissão de Obras aprova tramitação de dois projetos de lei
Crédito: Anderson Huber/CMNH
A outra matéria a receber parecer favorável do presidente Sergio Hanich (MDB) e do secretário Gerson Peteffi (MDB) foi o PL nº 33/2018, de autoria do vereador Fernando Lourenço (SD), que cria o Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus Familiares. O projeto, que tramita com emenda elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), estabelece a realização de acompanhamento psicológico, terapias em grupo e orientação de equipes multidisciplinares visando a melhor aceitação da notícia por todos os envolvidos. O texto ainda depende de análise da pasta de Finanças antes de encerrar seu trâmite pelas comissões temáticas da Câmara.
Leia também o PL nº 83/2018 na íntegra.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coosp se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.