Comissão de Obras aprova tramitação de dois projetos de lei

por Luís Francisco Caselani última modificação 05/12/2018 16h27
05/12/2018 – Reunidos momentos antes da sessão desta quarta-feira, 5 de dezembro, os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) da Câmara decidiram por dar continuidade à tramitação de duas proposições parlamentares. Com o aval, o Projeto de Lei nº 83/2018, de Raul Cassel (MDB), que homenageia o empresário Eudacir José Baronio atribuindo seu nome a uma via pública do bairro Santo Afonso, concluiu sua passagem pelas comissões permanentes da Casa, estando apto para análise em plenário.
Comissão de Obras aprova tramitação de dois projetos de lei

Crédito: Anderson Huber/CMNH

A outra matéria a receber parecer favorável do presidente Sergio Hanich (MDB) e do secretário Gerson Peteffi (MDB) foi o PL nº 33/2018, de autoria do vereador Fernando Lourenço (SD), que cria o Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus Familiares. O projeto, que tramita com emenda elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), estabelece a realização de acompanhamento psicológico, terapias em grupo e orientação de equipes multidisciplinares visando a melhor aceitação da notícia por todos os envolvidos. O texto ainda depende de análise da pasta de Finanças antes de encerrar seu trâmite pelas comissões temáticas da Câmara.

Leia também o PL nº 83/2018 na íntegra.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coosp se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.