Comissão de Educação propõe gratificação de difícil acesso para servidores de escola em Lomba Grande
Fotos: Kassiane Michel/CMNH
Durante a reunião dessa segunda-feira, 26 de agosto, o presidente da Coedu, Felipe Kuhn Braun, lembrou que já existe precedente para a gratificação em Novo Hamburgo. A Lei Municipal nº 2.795/2015 estabelece auxílio mensal no valor de 91,6 Unidades de Referência Municipal (URMs) – o equivalente, em 2019, a R$ 316,34 – para professores e funcionários em efetivo exercício na EMEF José de Anchieta, também de Lomba Grande. O documento que será endereçado ao Executivo será formatado por Felipe e levará a assinatura dos demais parlamentares.
EJA
Outra pauta discutida durante a reunião da Coedu foi a criação de um núcleo municipal de educação de jovens e adultos (EJA), aos moldes do que ocorre em Campo Bom. Nor Boeno defende que a alternativa amplia as possibilidades de conclusão do ensino fundamental e médio a partir da realização de exames supletivos, favorecendo cidadãos que não puderam ou não tiveram acesso à educação na idade adequada. A vereadora Tita ressaltou que a iniciativa permite o estudo a distância por meio de apostilas. A comissão deve retomar o assunto durante as próximas reuniões.
Conselho de Juventude
Os integrantes ainda analisaram dois projetos de lei apresentados pelo Executivo, assinando parecer favorável à tramitação de ambos. O PL nº 57/2019 autoriza a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar parte das despesas para a realização do 35º Rodeio Crioulo Interestadual e 12º Rodeio Internacional do bairro rural hamburguense.
Já o PL nº 55/2019 altera a composição do Conselho Municipal de Juventude (Comjuve). O texto reduz o número de membros de 21 para 12, divididos igualmente entre conselheiros vinculados ao Executivo e eleitos pela sociedade civil organizada. A matéria também avançou segunda-feira na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir). Antes de tomarem a decisão, contudo, a presidente Tita e o secretário Fernando Lourenço (SD) consultaram o assessor jurídico especial do Gabinete da Prefeita, Ruy Noronha, sobre como se dará a escolha dos representantes da sociedade civil.
Presente à reunião, o advogado explicou que a eleição ocorrerá em audiência pública. A Lei Municipal nº 2.202/2010 estabelece que essa classe de conselheiros seja escolhida por entidades cadastradas no próprio Comjuve. Em virtude do comparecimento de Ruy Noronha, o vereador Cristiano Coller (Rede) também acompanhou a discussão para apresentar alguns questionamentos sobre o projeto. O principal deles se refere à organização da eleição, incumbida ao próprio Comjuve.
Coller entende que, como a ideia do projeto de lei é justamente reativar o órgão, não seria possível que ele promovesse a convocação. Noronha esclareceu que o conselho está constituído e que o intuito da matéria é, na verdade, reduzir as representações de forma a facilitar a formação de quórum nas reuniões. Assim, o Comjuve terá mecanismos para realizar o pleito. Coller manteve sua sugestão para que o processo eleitoral seja organizado pela Coordenadoria de Políticas Públicas para a Juventude. A proposta foi formalizada mediante emenda ao projeto.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.