Comissão busca apoio da Defensoria Pública para moradias a famílias da rua Eldorado
Foto: Daniele Souza/CMNH
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A vereadora Professora Luciana Martins (PT) relatou aos presentes o que foi debatido com os defensores públicos. Segundo ela, os servidores do Estado têm acompanhado os casos que já foram judicializados. A expectativa agora é aguardar o retorno do Executivo sobre possíveis correções no cadastramento das famílias, previsto para até o dia 6 de abril.
Luciana também demonstrou preocupação com o caso da funcionária pública Janaína Gallas, cujas casas vizinhas já foram derrubadas. A parlamentar prestou solidariedade às famílias e reforçou a necessidade de garantir moradia digna aos moradores, especialmente às pessoas idosas que enfrentam a situação.
O vereador Enio Brizola (PT) corroborou o relato de Luciana e destacou o papel da Defensoria Pública nos casos de moradores que não foram contemplados por programas federais. “A defensoria está muito empenhada para que todos possam receber suas moradias”, afirmou. O parlamentar observou ainda que a situação da Eldorado precisa ser resolvida para que a obra do dique avance e traga proteção a todos os moradores da região.
Brizola informou também que participou de reunião para tratar da situação de moradores oriundos da Vila Palmeira, que estão há mais de uma década no aluguel social. Segundo ele, foi informado de que, como outros municípios não cumpriram algumas exigências, existe um saldo de programas habitacionais que pode ser destinado a Novo Hamburgo.
O vereador Eliton Ávila (Podemos) relatou que, em conversa com a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Juciane Saul, foi ressaltado que todas as famílias têm o aluguel social à disposição. “Entendo que existem questões a serem ajustadas, mas, quando o município oferece esse aluguel, ele não está negando assistência. Esse é o compromisso enquanto não saem as chaves definitivas”, afirmou. Para Ávila, por se tratar de um ano eleitoral, outras esferas de governo têm muito interesse em atender essa demanda.
Durante a reunião, João dos Santos fez um apelo aos parlamentares para que auxiliem as famílias que eventualmente precisarem deixar o local sem ter uma casa definitiva, solicitando que sejam encaminhadas para locais onde possam permanecer com seus animais de estimação.
Ampliação do debate sobre violência nas escolas
A Comissão de Direitos Humanos avaliou ainda o o PL nº147/2025. O texto, de autoria das vereadoras Professora Luciana, Daia Hanich (MDB) e Deza Guerreiro, altera a redação da Lei Municipal nº 3.591/2025 para abranger todas as etapas e modalidades de ensino da rede municipal. Aprovado também pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, o projeto está apto para votação em plenário.
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Luciana lembrou que a rede municipal atende cerca de 23 mil estudantes, desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos. Segundo ela, após a aprovação de uma emenda durante a tramitação anterior, o debate havia ficado restrito aos estudantes do 6º ao 9º ano. “A ideia é levar em conta as especificidades de cada etapa da educação. Em nenhum momento a proposta descaracteriza o trabalho pedagógico realizado nas escolas”, ressaltou.
Eliton avaliou que o projeto nunca foi tão necessário e lembrou que, nos próximos dias, os vereadores devem se reunir com a Secretaria Municipal de Saúde para obter informações sobre a retomada do Centro de Referência da Mulher, anunciada pelo Executivo.
Brizola também reafirmou a importância da iniciativa e destacou que o machismo é construído socialmente. “Nenhum homem nasce machista. Ele se torna ao longo do tempo, influenciado pela cultura da sociedade”, afirmou.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 10h40, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.