Após notificação para obras no dique, famílias aguardam resposta sobre moradia
Foto: Daniele Souza/CMNH
Secretária da Codir, Luciana destacou a angústia das pessoas que, mesmo notificadas, ainda não têm para onde ir. “A secretária Juciane (Desenvolvimento Social e Habitação) informou que estavam trabalhando nos cadastros que tiveram alguma inconsistência, mas ainda não obtivemos respostas.” A vereadora enfatizou que a moradia é um direito garantido pela Constituição e que não há possibilidade de deixar essas famílias desamparadas.
João dos Santos relatou que, após encontrar um imóvel para aquisição por meio do programa Compra Assistida, do governo federal, foi informado de que não havia sido contemplado. Segundo ele, como a filha está temporariamente morando na casa dos pais, a renda familiar ultrapassaria o teto exigido. O aposentado explicou ainda que a situação é agravada pelo fato de o neto ser neurodivergente e não receber nenhum benefício.
Já Jonas Pereira contou que, após não ter sido cadastrado inicialmente, a família deverá ser encaminhada para um apartamento do programa Minha Casa Minha Vida. As unidades, que serão construídas no bairro Canudos, ainda não têm previsão de entrega. Enquanto aguardam a conclusão da obra, a família receberia aluguel social. Para Pereira, que criticou o atendimento na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH), a espera dificulta ainda mais a rotina da família, já que a esposa está grávida, o casal tem dois filhos pequenos e animais de estimação.
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Eli Dornelles também reclamou da falta de informações por parte do Executivo. Ela relatou ansiedade e outros problemas de saúde em razão da insegurança vivida e afirmou que, a cada demolição, os moradores se sentem intimidados pelo poder público. “Trabalho há 34 anos em uma empresa e não tenho condições de adquirir uma nova casa. Como vamos agora, com mais de 60 anos, comprar outro imóvel?”, questionou.
Também por questões relacionadas à renda familiar, a funcionária pública Janaína Gallas não foi contemplada integralmente no Compra Assistida. Segundo ela, a informação recebida é de que teria que arcar com 60% do valor do novo imóvel. “Não acho isso justo, pois não sou eu que quero sair”, declarou. Janaína também questionou a falta de atenção do poder público à causa animal, já que muitos moradores têm deixado a área e abandonado seus bichos por não conseguirem levá-los para a nova moradia.
Como encaminhamento, o relator Eliton Ávila (Podemos) solicitou os protocolos de cada uma das famílias para que os vereadores possam analisar as situações individualmente e dar uma resposta concreta aos moradores.
Luciana Martins reforçou a necessidade de buscar alternativas caso o cadastro no Compra Assistida esteja realmente encerrado. “Estamos falando de famílias trabalhadoras que não podem ficar sem moradia. Estamos à disposição para construir diálogo e, para além disso, uma alternativa.” A vereadora sugeriu ainda a realização de um encontro com a Defensoria Pública para discutir o caso.
O presidente da Codir, Enio Brizola (PT), explicou que a Caixa Econômica Federal não é responsável pela seleção das pessoas, seja para o aluguel social ou para outros programas. Ele lembrou que, ainda em 2024, após a enchente, o processo de cadastramento já havia apresentado problemas. O vereador acrescentou que há questões, como os critérios de renda, que estão sendo judicializadas — o que pode ser um dos caminhos para solucionar o impasse.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 10h40, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.