Cofin avalia programa Rotas Seguras para Escolares e criação de grupamento ambiental da Guarda Municipal
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Entre os temas em pauta está o Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), que institui o Programa “Rotas Seguras para Escolares” no município. A proposta prevê medidas voltadas à segurança no entorno das instituições de ensino e nos trajetos utilizados pelos estudantes.
De acordo com o texto, o programa tem como objetivo promover maior proteção à comunidade escolar nas imediações das unidades de ensino. Entre as ações previstas estão a identificação e sinalização das principais rotas de acesso às escolas, melhorias na infraestrutura viária, reforço da sinalização horizontal e vertical e priorização de dispositivos como faixas de pedestres elevadas, redutores de velocidade e travessias seguras. O projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização junto à comunidade e aos condutores.
Para atender apontamentos de parcial juridicidade feitos pela Procuradoria da Casa, o autor apresentou a Emenda nº 44/2025, que promove ajustes no texto original. A emenda suprime o inciso VI do artigo 2º, que tratava da instalação de redutores de velocidade do tipo tachão, além dos artigos 3º e 4º, e altera o prazo de vigência da futura lei, estabelecendo que ela entre em vigor 90 dias após a publicação. O projeto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública.
Saiba mais: - Em tramitação projeto que cria Programa Rotas Seguras para Escolares em Novo Hamburgo
Em nome do colegiado, será enviado ao Executivo um pedido de informações sobre o Projeto de Lei nº 5/2026. Ele institui o Grupamento Especializado em Meio Ambiente (Gesman) da Guarda Municipal de Novo Hamburgo. O presidente Eliton Ávila destacou a importância de a Administração Municipal anexar à proposta relatório sobre os impactos financeiros que a criação do grupamento trará ao município. “Também precisamos saber quantos colaboradores serão destinados para o Gesman, uma vez que sabemos que a Guarda Municipal está em déficit de servidores”, explicou, ressaltando que a ação é entendida como um compromisso de responsabilidade social com o município.
Felipe enfatizou que a corporação possui excelentes profissionais e corroborou a fala do colega. “As informações solicitadas são para que possamos fazer uma melhor análise do projeto e, após, ele segue tramitação normal.”
Conforme a proposta, entre as principais atribuições do grupo estão a proteção de áreas ambientais, como parques, nascentes e margens de rios; o combate a ações que causem degradação ambiental; a prevenção e identificação de infrações de competência municipal; a promoção de atividades educativas e de conscientização; além do apoio operacional a órgãos como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros em ações de fiscalização e proteção ambiental.
Saiba mais: - Criação de grupamento ambiental na Guarda Municipal avança na Câmara
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cofin se reúne semanalmente às quartas-feiras, às 9h20, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.