Cofin confirma realização do III Seminário de Desenvolvimento Econômico
Foto: Daniele Souza/CMNH
O presidente da Cofin, Enio Brizola (PT), considera fundamental que sejam debatidas alternativas para o enfrentamento à crise financeira agravada pela pandemia. O que defendeu também o secretário, Gerson Peteffi (MDB). O relator, Ricardo Ritter - Ica (PSDB), não pôde comparecer à reunião.
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No encontro, os vereadores presentes também analisaram três projetos. Dois deles tratam do ingresso de Novo Hamburgo na Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). O PL nº 40/2021 permitirá que Novo Hamburgo se junte aos atuais membros da associação, composta pelas cidades de Alvorada, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Canoas, Charqueadas, Eldorado do Sul, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Nova Santa Rita, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Taquari, Triunfo e Viamão. Já PL nº 39/2021 formaliza o ingresso do município no Consórcio Público da Granpal. A proposta autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021 no valor de R$ 117.606,60 para atender despesas iniciais decorrentes do acesso ao consórcio. Conforme o texto, um dos objetivos é a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Ambos os projetos já foram a Plenário na sessão desta quarta-feira, 19, para apreciação em primeiro turno.
Outra matéria que recebeu parecer favorável da Cofin foi o Substitutivo nº 6/2021. A proposta de autoria de Raizer Ferreira (PSDB) institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas municipais. Conforme o parlamentar, para receber o item de higiene, cada aluna terá sua situação socioeconômica avaliada pela coordenadora pedagógica da instituição de ensino à qual está matriculada. A distribuição dos absorventes será de responsabilidade da rede municipal de saúde. Para Brizola, a iniciativa é de extrema relevância para que muitas jovens tenham garantido o direito de estudar sem nenhum constrangimento.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes.