Vereadores aprovam realização anual do Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo

Integrante da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara (Cofin) nos últimos seis anos, Brizola foi o grande incentivador das duas primeiras edições do seminário. “Ele traz uma pauta de extrema relevância, pois trata do futuro da cidade e, principalmente, abre o diálogo para a construção estratégica daquilo que a população merece. Nossa cidade construiu uma economia rica e diversificada, possui instituições de ensino públicas e privadas que propõem ensino, pesquisa e extensão e que possibilitam o suporte inovador para as organizações empresariais”, justifica o parlamentar. 

Brizola usou a tribuna para defender a aprovação do projeto e falar sobre a importância do seminário para o Município e região. “Muitas parcerias se concretizaram a partir deste evento. O Sebrae, por exemplo, apresentou o perfil econômico de Novo Hamburgo. Em 2018, apontou que a cidade tinha 28 mil empresas, ou seja, era responsável por 20% da formação do PIB do nosso Estado. A maioria sendo micro e pequena empresa, com faturamento de R$ 4,8 milhões. Somente 461 do total são consideradas de porte médio ou grande. A Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçado) disse que a nossa cidade representa 60% do que é produzido de calçados no Estado e 30% no Brasil. Também tivemos a apresentação da Indústria 4.0, em que um professor da universidade Feevale trouxe o histórico das revoluções industriais no mundo. Também tivemos o conhecimento de algumas empresas que já experimentam a automação, mas não conheciam que a IFSul (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense) apresenta o curso de mecatrônica, por exemplo. Com a apresentação de diversas entidades, podemos firmar parcerias. Temos um dos melhores ambientes para o desenvolvimento econômico porque reunimos instituições do campo tecnológico e inteligência do calçado brasileiro. Vamos buscar o fortalecimento da economia da nossa cidade", salientou o parlamentar.

A proposta de consolidação do seminário foi elaborada por meio do Projeto de Lei nº 47/2020. O texto também elenca eventuais parcerias para a realização do evento, envolvendo Câmara, Cofin, Escola do Legislativo, Prefeitura e entidades. 

Saiba mais sobre as edições de 2018 e 2019 do Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.