Legislativo aprova extinção de cargo na Comusa
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Na justificativa, o Executivo afirma que a contratação de empresas especializadas para a realização da atividade tem se tornado comum no país. O documento menciona, por exemplo, os casos das companhias de saneamento de Porto Alegre e São Leopoldo. “A terceirização tem trazido novas tecnologias e economias para aquelas autarquias e empresas”, sustenta a Prefeitura.
Para o repasse do serviço à iniciativa privada, o Executivo explica a necessidade de o cargo de agente de leitura e apoio estar em extinção. No entanto, de acordo com o Projeto de Lei nº 53/2022, a função só será efetivamente revogada quando todas as vagas forem naturalmente desocupadas. Conforme a autarquia, o cargo conta atualmente com dois profissionais na ativa. Ambos os funcionários manterão todos os direitos e vantagens estabelecidos em lei.
Contratada uma empresa para a execução do serviço, os agentes remanescentes poderão contribuir com outras atividades administrativas previstas nas atribuições do cargo. “Os mesmos continuarão a ser úteis à Comusa. Também poderão ajudar na fiscalização do serviço da empresa terceirizada”, complementa a justificativa, assinada pelo vice-prefeito e ex-diretor-geral da autarquia, Márcio Lüders.
Precarização
Em reunião com vereadores e membros do Executivo na última semana, representantes do funcionalismo questionaram a proposta. Os servidores defendem que a terceirização simboliza a precarização do trabalho e temem que a aprovação do PL possa abrir precedentes para contratações nessa modalidade também em outras áreas da administração pública.
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A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.