Câmara relaciona bens em desuso para entrega à Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2023 16h07
17/11/2023 – Todos os anos, a Câmara de Novo Hamburgo realiza o levantamento dos itens que compõem seu patrimônio. A partir do inventário, o setor responsável identifica bens que não têm mais utilidade para o trabalho prestado por vereadores e servidores. Desta vez, foram 131 objetos relacionados, como cadeiras, computadores, fragmentadoras de papel, monitores, telefones e ventiladores. Os itens, listados pela Mesa Diretora em anexo do Projeto de Resolução nº 5/2023, serão destinados à Prefeitura.
Câmara relaciona bens em desuso para entrega à Prefeitura

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

A entrega deve ocorrer após a conclusão do trâmite da matéria, assinada pelo presidente Fernando Lourenço (PDT), o vice Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a primeira-secretária Tita (PSDB) e o segundo-secretário Darlan Oliveira (PDT). Na próxima segunda-feira, 20, o texto deve passar pela análise das comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação. Emitidos os pareceres, o PR nº 5/2023 estará apto para a votação em dois turnos em plenário. Oficializada a destinação, os bens se somarão aos dois automóveis entregues pelo Legislativo no último mês.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.