Comissão deve realizar seminário sobre direitos de liberdade econômica

por Luís Francisco Caselani última modificação 04/08/2021 17h02
04/08/2021 – A Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos reuniu-se de maneira remota na manhã desta quarta-feira, 4, para estudar a promoção de debate sobre os direitos de liberdade econômica. A pauta, já consolidada em lei em âmbito federal e estadual, é tema de projeto apresentado pelo vereador Gustavo Finck (PP). Os integrantes do colegiado concordaram com a organização de um seminário híbrido envolvendo entidades ligadas aos diferentes segmentos produtivos da cidade. A ideia é que o evento seja realizado no dia 30 de setembro.

A proposta do seminário partiu justamente de Gustavo Finck. O presidente da comissão especial explicou ter apresentado o Projeto de Lei nº 37/2021 à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV) e identificado a importância de ampliar a discussão sobre a desburocratização e a simplificação dos processos de abertura e desenvolvimento de negócios na cidade.

A proposta de realização do seminário foi acolhida pela secretária Lourdes Valim (Republicanos) e pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PP). O relator Enio Brizola (PT) não pôde acompanhar a reunião, mas manifestou sua anuência. O projeto de lei assinado por Finck já recebeu parecer favorável das comissões permanentes e deve ser levado a plenário.

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Boulevard Germânia

A comissão também aproveitou o encontro virtual para planejar uma visita técnica ao Grupo Zaffari. A empresa obteve licença da Prefeitura de Novo Hamburgo em junho para dar início às obras do Boulevard Germânia, bairro-cidade que será construído em uma área de 285 hectares às margens da BR-116. Os vereadores pretendem buscar informações a respeito de prazos e estimativas de retorno para o Município tanto em empregos quanto em geração de recursos.

Dividido em quatro fases, o empreendimento prevê a construção de condomínios, residências, hipermercado, centro comercial, escola e universidade. A expectativa é abrigar uma população de até 30 mil pessoas. O investimento total para a conclusão da obra é estimado em R$ 6 bilhões.

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.