Câmara deve votar LDO nos dias 18 e 23

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/09/2024 11h44

13/09/2024 – Concluída a revisão do Plano Plurianual, a Câmara de Novo Hamburgo se prepara agora para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Elaborada pela Prefeitura e aprovada pelas comissões, a matéria deve ir a votação nas sessões plenárias dos dias 18 e 23. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em áreas prioritárias de investimento. A estimativa de arrecadação para o próximo ano foi estabelecida em quase R$ 1,92 bilhão, um recuo de 5,6% (mais de R$ 113,2 milhões) em relação ao orçamento aprovado para 2024.

Parte do valor total (40,3%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 1,14 bilhão no próximo ano.

Ao todo, o Projeto de Lei nº 40/2024 apresenta 14 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de educação (19,7% do montante total estimado), montante utilizado, entre outras coisas, para a reforma e ampliação de prédios escolares, e saúde (18,6%), com parte dos recursos apontada para a ampliação e modernização do Hospital Municipal.

Tramitação

Antes de ser apresentada à Câmara, a proposta foi debatida em audiência pública e a nalisada por conselhos municipais ligados às áreas de assistência social, desenvolvimento urbano, educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento e saúde. Dentro do Legislativo, o texto passou ainda pela avaliação da Gerência Financeira e das Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação. A Câmara tem até o final do mês para devolver o projeto ao Executivo. A LDO aprovada servirá de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser protocolada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício.

Programas temáticos da LDO (clique aqui para maiores detalhamentos):

Educação: R$ 377.568.040,00 (19,67% do total estimado para o ano)

- Programa: Qualificação do Acesso à Educação

Recursos: R$ 377.568.040,00

Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas, ampliações e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.

Saúde: R$ 357.667.426,00 (18,64%)

- Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos

Recursos: R$ 357.667.426,00

Principais iniciativas: Ampliação da cobertura da atenção primária e saúde bucal a partir da habilitação de equipes e do cadastramento de usuários; descentralização da coleta de exames laboratoriais; implantação de atendimento odontológico 24 horas; manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) AD III e construção de Caps no bairro Canudos; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal e unidades de saúde; qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas; e intensificação das ações da vigilância em saúde.

Comusa: R$ 83.361.400,00 (4,34%)

- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 64.859.000,00

Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário, com destaque para a estação de tratamento Luiz Rau.

- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 18.502.400,00

Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento; e melhorias no sistema de medição de água.

Meio ambiente: R$ 81.087.634,00 (4,23%)

- Programa: Novo Hamburgo Sustentável

Recursos: R$ 81.087.634,00

Principais iniciativas: Revisão de legislações ambientais; melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; compra de equipamentos e veículo para monitoramento das microbacias; criação de espaços no Parcão para a adoção de animais abandonados e a recuperação de animais silvestres; otimização da estrutura física do Parcão; criação de três ecopontos; recuperação de áreas degradadas; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 66.848.549,00 (3,48%)

- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 66.841.961,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e execução de obras em pontes e pontilhões.

- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Recursos: R$ 6.588,00

Principal iniciativa: Pavimentação de ruas.

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 49.572.452,00 (2,58%)

- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 49.572.452,00

Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; construção de moradias e doação de materiais para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico; implantação de ações previstas no Plano de Mobilidade Urbana; e aperfeiçoamento do novo sistema de transporte público.

Segurança: R$ 43.793.241,00 (2,28%)

- Programa: Cidade Segura

Recursos: R$ 43.793.241,00

Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.

Desenvolvimento social: R$ 38.971.672,00 (2,03%)

- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 38.694.185,00

Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; concessão de benefícios eventuais à população vulnerável; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso.

- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social

Recursos: R$ 277.487,00

Principal iniciativa: Manutenção de ações articuladas para qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Cultura: R$ 29.956.693,00 (1,56%)

- Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro

Recursos: R$ 29.956.693,00

Principais iniciativas: Implantação de cluster de indústria criativa e cultural; proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; incentivo à cadeia artística e cultural; e estímulo a ações de formação.

Desenvolvimento econômico: R$ 8.998.334,00 (0,47%)

- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 8.998.334,00

Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.

Esporte e lazer: R$ 7.553.829,00 (0,39%)

- Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer

Recursos: R$ 7.553.829,00

Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 110.208.164,00 (5,74%)

- Gabinete do Prefeito: R$ 20.964.382,00 (1,09%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 19.069.626,00 (0,99%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 5.761.644,00 (0,3%)

- Secretaria de Saúde: R$ 3.530.270,00 (0,18%)

- Secretaria de Segurança: R$ 1.964.802,00 (0,1%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.771.924,00 (0,09%)

- Secretaria de Cultura: R$ 1.185.041,00 (0,06%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 975.555,00 (0,05%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 582.271,00 (0,03%)

- Secretaria de Educação: R$ 481.488,00 (0,03%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 399.237,00 (0,02%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 246.533,00 (0,01%)

- Ipasem: R$ 328.590.000,00 (17,12%)

- Comusa: R$ 80.861.800,00 (4,21%)

- Câmara de Vereadores: R$ 31.540.000,00 (1,64%)

- Encargos especiais: R$ 116.224.960,00 (6,06%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 32.789.800,00 (1,71%)

- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 15.996.000,00 (0,83%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 600.000,00 (0,03%)

Total: R$ 1.919.222.767,00