Nova estimativa de orçamento para 2025 fica na casa de R$ 1,9 bilhão

Publicado em 2021 com o objetivo de orientar as peças orçamentárias dos quatro anos seguintes, o PPA é revisado a cada exercício a partir de novas análises dos cenários social, econômico, político e financeiro do município. Este ano, a alteração é resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 39/2024, que apresenta o novo valor de R$ 1.919.222.767,00. Além de inferior à última estimativa, o montante também fica abaixo do orçamento de R$ 2,03 bilhões aprovado para 2024.

Presidente da Comissão de Finanças da Câmara nos dois primeiros anos da legislatura, o vereador Enio Brizola (PT) subiu à tribuna para expor sua análise sobre as novas planilhas. Entre os destaques, sublinhou justamente o declínio da projeção orçamentária. “Esta alteração indica uma diminuição na previsão de arrecadação de quase R$ 30 milhões. Não é pouca coisa. Teremos que fazer esforços para melhorar o nosso ambiente econômico, com políticas públicas de apoio e projetos para a captação de recursos. Esta é uma cidade endividada, e não podemos desconsiderar a catástrofe ambiental que nos atingiu duramente em maio. Serão necessários esforços dos próximos gestores”, reiterou.

Programas temáticos

Vigente até o final do próximo ano, o Plano Plurianual reúne programas temáticos em 11 áreas diferentes e outros 21 programas de gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais. Cada um deles vem acompanhado de objetivos, previsão de recursos e indicadores para a mensuração dos resultados alcançados. São esses programas que têm seus valores alterados pelo PL nº 39/2024.

Os programas temáticos, que resultam mais diretamente na oferta de bens e serviços ao cidadão, concentram 59,7% dos valores projetados para 2025. Apesar do recuo na arrecadação estimada, alguns setores observam aumentos com a redistribuição de recursos. O maior destaque fica para as verbas destinadas aos programas de abastecimento de água e saneamento encabeçados pela Comusa, que saltam de R$ 22,7 milhões para R$ 83,3 milhões (um crescimento de 266,2%).

- Novos valores do PPA para 2025 (confira em detalhes no anexo do PL):

Programas temáticos:

- Educação: R$ 377.568.040,00 (aumento de 1,1% na comparação com a última projeção)

- Saúde: R$ 357.667.426,00 (aumento de 6,3%)

- Comusa: R$ 83.361.400,00 (aumento de 266,2%)

- Meio ambiente: R$ 81.087.634,00 (redução de 7,3%)

- Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 66.848.549,00 (redução de 18,4%)

- Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 49.572.452,00 (redução de 18,4%)

- Segurança: R$ 43.793.241,00 (aumento de 7,7%)

- Desenvolvimento social: R$ 38.971.672,00 (aumento de 1,2%)

- Cultura: R$ 29.956.693,00 (redução de 11,6%)

- Desenvolvimento econômico: R$ 8.998.334,00 (aumento de 8,1%)

- Esporte e lazer: R$ 7.553.829,00 (aumento de 14,3%)

Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 110.208.164,00 (redução de 18,7%)

- Gabinete do Prefeito: R$ 20.964.382,00 (aumento de 5,7%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 19.069.626,00 (aumento de 37,8%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 5.761.644,00 (aumento de 17,5%)

- Secretaria de Saúde: R$ 3.530.270,00 (redução de 22,5%)

- Secretaria de Segurança: R$ 1.964.802,00 (aumento de 35,9%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.771.924,00 (aumento de 14,7%)

- Secretaria de Cultura: R$ 1.185.041,00 (aumento de 15,8%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 975.555,00 (aumento de 4%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 582.271,00 (aumento de 24,3%)

- Secretaria de Educação: R$ 481.488,00 (redução de 18,3%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 399.237,00 (redução de 22,5%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 246.533,00 (redução de 17,4%)

- Ipasem: R$ 328.590.000,00 (redução de 4,9%)

- Comusa: R$ 80.861.800,00 (aumento de 1,6%)

- Câmara de Vereadores: R$ 31.540.000,00 (redução de 11,1%)

- Encargos especiais: R$ 116.224.960,00 (redução de 0,7%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 32.789.800,00 (aumento de 8,5%)

- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (redução de 7,4%)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 15.996.000,00 (redução de 74,5%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 600.000,00 (redução de 63,9%)

Valor total para o próximo ano: R$ 1.919.222.767,00 (redução de 1,5%)