Câmara debate participação feminina na política em alusão ao Dia Internacional da Mulher

Autora do convite, Professora Luciana ressaltou que o tema trazido à plenária é recorrente e necessário. “Nos últimos anos, temos conquistado espaços significativos na política nacional, o que não se traduz em cargos eletivos, mas estamos avançando, refletindo uma crescente busca por igualdade de gênero e representação. Em 2024, 727 mulheres foram eleitas prefeitas. Hoje, temos mais de 18% de mulheres nas câmaras municipais, ou seja, 10.650 mulheres. Aqui na Casa, a representatividade subiu para três parlamentares. É imprescindível que continuemos nesta luta, diariamente, na formação, no esclarecimento e, acima de tudo, que nós, mulheres e homens, possamos trabalhar para que mais mulheres se vejam como protagonistas. Que possamos acreditar que isso é um avanço para a sociedade. Organização e luta são fundamentais, e um compromisso enquanto sociedade. Somos resilientes por natureza, aguerridas pela necessidade e lutadoras pela sobrevivência. Mas já não nos basta sobreviver, queremos viver. Se tem um espaço que devemos ocupar é esse: o da política. Pois é aqui que nossos destinos são decididos”, apontou a parlamentar que também é Procuradora Especial da Mulher do Legislativo hamburguense.

Mestre em Direito Internacional, Débora enfatizou que seu objeto de estudo é melhorar a situação da vida das mulheres no mundo. E uma das melhores formas, segundo ela, é ter a presença de mais representantes femininas em espaços de poder. No início da sua fala na tribuna, a servidora exemplificou que, dos 27 Estados brasileiros, apenas sete já foram governados por mulheres e que, dentre estes, está o Rio Grande do Sul.

Débora do Carmo também falou sobre o Relatório Mundial sobre Desigualdade de Gênero, elaborado e publicado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial. O documento avalia e classifica as nações sob quatro dimensões: empoderamento político feminino; participação e oportunidades econômicas; saúde e sobrevivência; e educação.

Ela apresentou que os principais resultados do Relatório 2024 dão conta que a paridade em Empoderamento Político entre homens e mulheres se estendeu para 169 anos (+sete anos em relação a 2023). As duas piores classificações do Brasil no relatório são em relação à desigualdade salarial, onde o país ocupa a posição 118 do ranking, e Mulheres em Parlamentos, 110 do ranking.

“O mesmo raciocínio aplica-se à política. A inclusão de mais mulheres é uma questão não só de justiça, mas de interesse público. Na tecnologia e na política, a sub-representação feminina afeta negativamente o desenvolvimento e avanço da sociedade, que perde por não se valer de um aporte vital e significativo de contribuições”, disse Débora. Conforme aponta a palestrante, apesar das mulheres comporem a maioria do eleitorado brasileiro, e de uma legislação de cota de 30% para candidatas femininas, até 2018 as mulheres nunca haviam ultrapassado a marca de 10% na Câmara dos Deputados. Naquele ano, a eleição de 77 parlamentares elevou a 15% a participação feminina. Atualmente, ainda com a pequena melhora, em um ranking mundial que mede a presença feminina nos parlamentos, o Brasil encontra-se na posição 133 entre 193 países, com 18% de representatividade. O ranking é liderado por Ruanda, com 61% de mulheres legisladoras, em razão de um contexto histórico e de um sistema de reserva de assentos. Outras nações do topo são Argentina, México, Cuba, Emirados Árabes Unidos e Costa Rica. O Brasil classifica-se atrás de países como Iraque, Afeganistão e Arábia Saudita.

Mas por que é importante a presença de mulheres nas mais diversas áreas?

Para ilustrar sua fala, Débora explicou sobre um equipamento essencial para a segurança veicular, o airbag, item obrigatório em todos os carros novos vendidos nos Estados Unidos desde 1998. Contudo, após sua implantação, identificou-se que mulheres e crianças eram 50% mais suscetíveis a mortes e lesões graves. Após investigações, verificou-se que o time de engenheiros homens que desenhou o airbag utilizou como padrão suas alturas e pesos, colocando em risco mulheres e crianças.

“Os políticos são os nossos engenheiros sociais. Se não tivermos diversidade para arquitetar a estrutura da nossa sociedade, levando em conta toda a população e não somente 50%, teremos mais danos do que benefícios. Por isso, a representatividade em todas as áreas é essencial”, garantiu a palestrante.

Para atingir o feito muitos desafios são elencados, entre os principais os social/cultural, financeiro e político jurídico. “Precisamos de investimentos”, disse Débora.

Além disso, ela destacou que o Brasil é o pior lugar da América do Sul para se crescer como menina. Isso devido a fatores como alto índice de gravidez adolescência, mortalidade materna, casamento infantil, baixo índice de conclusão de ensino médio e baixa representação feminina na política.

Violência contra os direitos políticos das mulheres

Sabe-se que a violência contra os direitos políticos das mulheres é reconhecida como um dos principais obstáculos à plena participação feminina na política, pois, além da violação em si, representa um risco para suas vidas. A ONU Mulheres inclui a violência política como temática prioritária a ser enfrentada globalmente.

Mais mulheres no poder simboliza, destaca a servidora, a implantação de melhores políticas públicas na educação, na saúde e na proteção social; maior transparência, pois a diversidade tende a fortalecer a fiscalização e a governança. “Mais representatividade, garante que interesses e necessidades de diferentes grupos sejam levados em conta na tomada de decisões”, afirmou.

Fala dos vereadores

Deza Guerreiro (PP) e Daia Hanich (MDB) apoiaram a iniciativa e a importância dos esclarecimentos trazidos pela palestrante. “É importante que homens e mulheres tenham este olhar e esta escuta. É muito mais que um cargo, é abrir caminho, dar voz a quem muitas vezes não é ouvido. É a oportunidade de um futuro mais igualitário”, disse a emedebista.

Eliton Ávila (Podemos) fez uma fala sobre a participação feminina na política e salientou que apenas há 93 anos as mulheres tiveram o direito ao voto. “Trabalhar a questão da equidade em todos os lugares que passei sempre foi prioridade. Discursos encantam, mas atitude faz a diferença”, afirmou.

Felipe Kuhn Braun (PP) foi um dos autores do projeto que instaurou na Câmara o Vereador Mirim. Ele destacou a importância da ação, a parceria com as escolas, com o Tribuna Regional Eleitoral e constatou que sempre chamou a sua atenção a presença de mais mulheres eleitas. O vereador também destacou a criação da Procuradoria Especial da Câmara.

Enio Brizola (PT) focou na desigualdade entre homens e mulheres em postos de chefia. O parlamentar ainda saudou a implantação da Casa da Mulher Brasileira – local de acolhimento a mulheres em situação de violência. “É uma política transformadora”, disse. Por fim, acrescentou que lugar de mulher é na política também, e onde mais ela quiser.

Ricardo Ritter – Ica (MDB) falou que o correto seria reservar 30% de vagas nos parlamentos para as mulheres, e não na candidatura. Ele lamentou que a servidora Débora do Carmo Vicente tenha tido tão pouco tempo para explanação.

Juliano Souto (PL) ponderou que as mulheres são virtuosas e têm valor imensurável. “Sempre foram fortes nesta luta incessante para ter protagonismo, o que muitas conseguiram galgar. Mulheres são o que quiserem, estão no esporte, no exército, na política”, falou.

Professora Luciana Martins pediu a palavra e sugeriu que a palestrante falasse um pouco mais sobre a violência contra as mulheres na política. Neste sentido, ela trouxe dados do Relatório Final da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanhou as eleições municipais brasileiras de 2020, registrou preocupação com o clima de violência política dirigida, em particular, contra as mulheres e suas famílias. O estudo evidenciou um aumento do discurso agressivo e discriminatório nas campanhas eleitorais, especialmente por meio do uso da violência física e digital, sobretudo em redes sociais, com o uso de notícias falsas. Por fim, recomendou ao Brasil revisar e avançar o campo de ações jurídicas imediatas para proteger a vida e a integridade de mulheres candidatas e outros grupos vulneráveis. Segundo o relatório, é necessário “legislar para prevenir, punir e erradicar a violência relacionada com a participação política”.

Débora enfatizou que, em agosto de 2021, foi aprovada no Brasil a Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, alterando as Leis nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504/1997 (Lei das Eleições), representando importante marco legislativo nas eleições de 2022, as primeiras a contemplarem tal proteção jurídica às candidatas e detentoras de mandato eletivo. A lei define em seu artigo 3º a violência política contra a mulher como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. A redação do parágrafo único integra o conceito ao descrever igualmente como atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais em virtude do sexo.

“Mas a lei só tem alcance para candidatas e detentora de mandato. Temos muitas coisas a ser melhoradas, mas já temos a lei, que é um avanço inegável”, apontou.

O presidente Cristiano Coller (PP) agradeceu a participação da servidora e a parceria com o TRE/RS, especialmente no projeto Vereador Mirim. Débora concluiu dizendo que o estudo da democracia se começa de pequeno.

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