Câmara de Novo Hamburgo terá premiação para profissionais do direito
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
“Agradeço desde já aos colegas parlamentares, que votaram em primeiro turno por unanimidade, pela criação do prêmio”, disse no início da defesa do projeto o autor, Felipe Kuhn Braun. “Acredito que é um reconhecimento ao trabalho jurídico de relevância de pessoas e empresas que se destacam e exercem suas funções na cidade de Novo Hamburgo, e também ao professor Adalberto Alexandre Snel, que nomeia essa premiação”, relatou o edil.
Com periodicidade anual, a láurea será destinada a reconhecer os serviços prestados por juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, advogados, escritórios e instituições. Conforme o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023, serão até 14 premiados por ano, cada um indicado por um vereador. O texto prevê que a entrega das placas de homenagem ocorra em sessão solene na segunda quinzena de agosto.
Snel
A premiação idealizada por Felipe também faz nova homenagem a um dos decanos da advocacia gaúcha. Nascido em 1º de junho de 1926 no município de Estrela, Adalberto Alexandre Snel formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1951. No ano seguinte, ingressou como promotor no Ministério Público. Na mesma década, mudou-se para Novo Hamburgo, onde trabalharia por 32 anos como procurador do Município.
Ao longo de sua vida profissional, também atuou como professor de direito e presidiu a primeira gestão da subseção hamburguense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NH). Forte liderança cidadã e comunitária, foi um dos fundadores do Lions Clube na cidade, colaborou na criação da Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (Aspeur) e presidiu o Esporte Clube Novo Hamburgo nos anos de 1967 e 1968. Snel faleceu no dia 28 de março de 2021, aos 94 anos.
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Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.