Câmara de Novo Hamburgo terá mês de conscientização sobre a Síndrome de Down
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
O Calendário Pró-Saúde foi elaborado em 2019 para aliar a Câmara a associações médicas e organizações não governamentais na realização de ações de prevenção, combate e conscientização sobre diferentes doenças. Sem mudanças desde sua criação, o instrumento abrange hoje 24 combinações de meses e cores. O Projeto de Resolução nº 1/2021 eleva o número para 25. “A proposta visa a demonstrar que a síndrome é um dos modos de estar que confirmam a diversidade humana no mundo”, observa Raizer.
Semana de conscientização
Desde 2018, Novo Hamburgo conta com o Programa de Orientação sobre Síndrome de Down. A iniciativa prevê ações transdisciplinares do poder público, em parceria com a sociedade civil organizada, voltadas para o combate ao preconceito e para a educação, qualidade de vida, trabalho e apoio às pessoas com a síndrome, bem como a seus familiares, educadores e agentes de saúde. A mesma lei que criou o programa também oficializou uma semana de conscientização sobre a alteração genética, com início sempre em 21 de março, reconhecido como o Dia Internacional da Síndrome de Down.
O que é um projeto de resolução?
Os projetos de resolução são propostas de regulações internas da Casa, sem efeito externo. Por exemplo, a Resolução nº 6/2015 institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Para entrar em vigor, o projeto de resolução depende apenas da aprovação em plenário, sem precisar passar por análise do Executivo.