Câmara de Novo Hamburgo pode ter nova premiação a partir do ano que vem
Fotos: Tatiane Lopes/CMNH
Conforme o PDL nº 4/2023, serão até 14 premiados por ano, cada um indicado por um vereador. O texto prevê que a entrega das placas de homenagem ocorra em sessão solene na segunda quinzena de agosto. Incluído na pauta da Cojur, a matéria avançou sem grandes percalços, conquistando o apoio do presidente do colegiado, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), do secretário, Enio Brizola (PT), e do vereador suplente Eliton Ávila (PTB), que ocupou a vaga do licenciado Ito Luciano (PTB).
Sem a necessidade de passar por outra comissão, o PDL já está apto para a votação em dois turnos em plenário. Se aprovada, a premiação fará nova homenagem a um dos decanos da advocacia gaúcha. Nascido em 1º de junho de 1926 no município de Estrela, Adalberto Alexandre Snel formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) em 1951. No ano seguinte, ingressou como promotor no Ministério Público. Na mesma década, mudou-se para Novo Hamburgo, onde trabalharia por 32 anos como procurador do Município.
Ao longo de sua vida profissional, também atuou como professor de Direito e presidiu a primeira gestão da subseção hamburguense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NH). Forte liderança cidadã e comunitária, foi um dos fundadores do Lions Clube na cidade, colaborou na criação da Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (Aspeur) e presidiu o Esporte Clube Novo Hamburgo nos anos de 1967 e 1968. Snel faleceu no dia 28 de março de 2021, aos 94 anos.
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Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.