Câmara aprova moção de apoio à “Lei Cão Orelha” em defesa dos direitos dos animais
Foto: Moris Mozart Musskopf /CMNH
Conforme a justificativa da moção, o projeto representa um avanço significativo na legislação nacional de proteção animal, ao reforçar o dever do Estado e da sociedade na prevenção de maus-tratos, abandono e violência contra animais.
Professora Luciana, ao usar a tribuna, destacou que o reconhecimento da senciência animal contribui para a construção de uma cultura de respeito, empatia e convivência ética, fortalecendo valores de cidadania e responsabilidade social.
Outro ponto ressaltado é a convergência da proposta federal com iniciativas municipais de conscientização, como o “Programa Cão Orelha”, apresentado na Câmara, voltado à educação para o bem-estar animal nas escolas da rede pública.
A vereadora Deza Guerreiro (PP), defensora da causa animal, utilizou a tribuna para manifestar apoio à moção e solicitou a coautoria da matéria. “Todos os dias surgem novos casos de violência e abandono que nos chocam momentaneamente, especialmente quando viralizam nas redes sociais. Mas essa realidade é permanente e silenciosa”, afirmou. A parlamentar reforçou que os animais não podem ser tratados como objetos. “Sentem medo, frio, reconhecem seus tutores e sofrem com a ausência deles. É um sentimento verdadeiro. O atual Código Civil ainda não trata essa questão de forma clara. A proposta representa avanços significativos ao reconhecer que são seres capazes de sentir e, portanto, merecem proteção. É um passo civilizatório, uma questão de ética, responsabilidade e humanidade”, destacou. Deza também agradeceu à deputada federal autora da proposição pela iniciativa de atualizar a legislação e mencionou que, apesar dos esforços, não foi possível federalizar o chamado “caso Cão Orelha”, reforçando a importância de avanços normativos na esfera nacional.
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O vereador Enio Brizola (PT) também se manifestou e relatou um caso de abandono para chamar a atenção sobre a responsabilidade dos tutores. “O animal deve ser cuidado por toda a vida, não apenas quando está saudável. Ele faz parte da família e das relações. Precisamos ter esse compromisso”, pontuou. Brizola ressaltou que a proteção animal está diretamente ligada à construção de uma sociedade mais justa. “Quem comete uma injustiça ou uma violência contra um animal é capaz de quê? É uma pergunta que sempre faço", indagou o parlamentar.
Por fim, Luciana Martins agradeceu a aprovação da moção e destacou mais uma vez a necessidade de avançar em termos de legislação. "Estamos diante de uma discussão civilizatória sobre abandono, violência e a ausência de políticas públicas eficientes”, concluiu.
Com a aprovação, será encaminhada cópia da moção à Câmara dos Deputados e à autora do Projeto de Lei nº 161/2026, como manifestação formal de apoio do Legislativo hamburguense à matéria, considerada de relevante interesse social, educativo e de proteção animal.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.