Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é pauta no Legislativo hamburguense
Foto: Daniele Souza/CMNH e Maíra Kiefer/CMNH
Leia mais:
Presidente da Apac de Novo Hamburgo explica pleito por espaço na cidade
Cidadãos divulgam audiência pública que discutirá novo método de sistema prisional
05/11/2019 - Vereador Nor Boeno conhece unidade da Apac em Porto Alegre
Da tribuna, o procurador Gilmar Bortolotto contou que trabalhou 17 anos na área de fiscalização de presídios no Rio Grande do Sul. E que agora está designado para a implantação da Unidade da Apac em Novo Hamburgo. “Essa ideia está mais desenvolvida em Minas Gerais, onde há 40 unidades”, disse. Ele apresentou um vídeo sobre o projeto que, segundo ele, beneficia a segurança pública.
O procurador contou que a Associação é um convênio formatado entre o Ministério Público e os Poderes Judiciário e Executivo. O que muda? Bortolotto destaca que um dos benefícios é o preço que o apenado custa ao Estado. De R$ 2 a 2,5 mil por mês no sistema convencional, o custo cai para cerca de R$ 1.300 por preso na Apac. Com uma capacidade menor, com até 200 recuperandos, a associação conta com a participação da comunidade. Além disso, ele relata que a Apac NH já está juridicamente constituída.
“A cada mil presos liberados por qualquer razão no sistema convencional, no mínimo 70% retornam. É um sistema irracional, que não temos como custear pela alta reincidência. Já no sistema Apac, a reincidência é de 20%. E esse é o efeito produzido em prol da comunidade – mais segurança”, salientou.
O procurador relatou que participa do dia a dia da Apac Porto Alegre com o objetivo de corrigir o que não está bem. “A rotina começa às 6h da manhã e termina às 10h da noite. Todos praticamente estudando, trabalhando e alguns fazem até ensino superior EAD. A espiritualidade é outro pilar da Apac e a valorização humana também”, contou. Bortolotto destacou a importância do processo de reflexão para o preso entender o custo do que ele fez para si próprio, para a sua família e para família de quem ele vitimou enquanto solto. E isso é isso que vai reduzir, segundo ele, a reincidência.
“O preso tem de trabalhar, sim, e estudar. Esses são fatores redutores de reincidência. Mas nada sozinho vai funcionar. Ele tem de entender por que está voltando para a cadeia de forma repetida”, esclareceu. O procurador explicou, ainda, que não há seleção de detentos. Os condenados fazem os pedidos, que são organizados na vara criminal por ordem cronológica. A partir daí, percebemos um comprometimento do sujeito quando percebe a oportunidade. O clima é completamente diferente do presídio normal”, afirmou.
Fala dos vereadores
Raizer saudou os representantes da Apac em NH. “A prefeita tem acolhido e trabalhado na verificação de áreas para a instalação da associação na cidade. Vamos nos juntar, fazer força para acontecer essa casa aqui”, disse o presidente da Câmara.
O vereador Brizola reafirmou o compromisso enquanto vereador e militante dos direitos humanos. Ele contou que na visita realizada na Apac Porto Alegre em nenhum momento se sentiu inseguro, mas presente em uma ambiente onde compartilhou alimentos, espiritualidade e conhecimento. “Senti a presença de um humanismo muito forte e do amor transformador e portador de esperança para essas pessoas que estão reclusas. A comissão de Direitos Humanos está ativa nesta causa”, disse.
Felipe Kuhn Braun (PP) fez alguns questionamentos. Bortolotto respondeu que a implantação das Apacs ocorre de forma mais lenta, mas representa mudança cultural, que é mais complicada de acontecer. “No final de 2018, recebemos o fomento para a implantação de uma unidade Apac aqui no RS. Em cada local, a velocidade é diferente. Sabemos que a Apac é um complemento muito bom, mas que não vai substituir o sistema”, disse.
Tita ressaltou o quanto é importante conhecer de perto a Associação. “Falar é uma coisa, mas conhecer é outra. Temos de acreditar na recuperação das pessoas e as que vão para lá querem isso”, enfatizou.
Reunião sobre outras iniciativas no Estado e país
Conforme o relato da presidente da Apac, Lisandra Müller, a ocupação máxima das unidades é de 200 recuperandos. Contudo, as experiências no Estado têm iniciado com um número bem inferior, citando o exemplo de Pelotas, com 20, e Porto Alegre, de 30 a 40 presos. Nair contou que, em visita a Minas Gerais, ela e Lisandra verificaram as iniciativas de Itaúna, a cidade precursora, e São João Del Rei, município no qual a associação inaugurou padaria e fábrica de móveis graças ao trabalho dos condenados.
Tita propôs uma visita à Apac de Porto Alegre. “Conhecer o trabalho pessoalmente é transformador”, relatou. A parlamentar reforçou a necessidade de o Município se mobilizar para não perder essa vaga conquistada, com a garantia de recursos do governo estadual.
Apac
A metodologia adotada pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados busca a reintegração social dos apenados de forma humanizada e com autodisciplina. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer caminhos alternativos. Nelas, os próprios presos tornam-se corresponsáveis por sua recuperação. Para isso, contam também com assistência espiritual, jurídica, médica e psicológica, prestadas pela comunidade. Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o método Apac reduz custos, possibilita menor emprego de efetivo e representa média de reincidência inferior ao modelo tradicional.
Tribuna Popular
Durante as sessões ordinárias, pessoas previamente inscritas também têm direito à fala, por meio do expediente da Tribuna Popular. As inscrições devem ser feitas junto à Secretaria da Casa, no terceiro andar, a partir do preenchimento de uma solicitação. As datas serão estabelecidas conforme disponibilidade de agenda.