Moção solicitando que o Estado desconsidere instalação de nova unidade prisional em Novo Hamburgo é retirada para adequações

Primeiramente, Felipe defendeu a aprovação da proposta. O parlamentar lembra que a Lei Municipal nº 2.761/2014 proíbe a instalação de presídios ou similares no perímetro urbano. “Somos sabedores de que se trata de algo essencial para a segurança pública do nosso Estado, mas, visto que já possuímos um instituto penal em nossa cidade, inclusive com recentes fugas, e aumentos na criminalidade, acreditamos que não seja viável um novo sistema”, defende o vereador. A metodologia da Apac, conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), “é referência na inclusão social de apenados”. 

Discussão da moção

Enio Brizola (PT) também disse que não concorda com o fechamento de uma escola para a instalação de uma unidade prisional. “Sou um entusiasta do método Apac, o qual tive oportunidade de conhecer em Porto Alegre. Uma experiência que pode ser revolucionária do ponto de vista da reeducação dos detentos. Mas a indicação da escola é um equívoco”, comentou. Também falou da importância de a Câmara realizar uma audiência pública para debater o assunto e trazer esclarecimentos sobre o método. Ele sugeriu que Felipe retirasse a moção para, após o debate proposto, ouvindo todos os envolvidos, pudesse reconstruí-la e reapresentá-la. 

Patricia Beck (PP) relatou que está claro que ninguém é a favor de fechar uma escola para construir um presídio. Ela também destacou que não é contra o sistema Apac, mas enfatizou que o debate precisa ser feito com toda a comunidade. “Somos a favor do Plangg. Precisamos garantir a escola para nossos alunos no ano que vem. E, neste sentido, podemos fazer um melhoramento no texto da moção”, defendeu, acrescentando a urgência de realizar a audiência pública debatendo o tema com todos os envolvidos. 

Sergio Hanich (MDB) informou que recebeu diversas ligações questionando o assunto. “Vamos fazer essa audiência pública, chamando a educação e a segurança para tratar do assunto. Nós temos uma lei vigente e ela diz claramente que não se pode construir um presídio em área urbana. Mas também acho que cada Município deve cuidar de seus presos”, defendeu.

Cristiano Coller (Rede) disse que realmente aconteceu uma reunião sugerindo a adaptação da escola para receber o método Apac, mesmo que, efetivamente, não tenha um projeto propondo a instauração.

Raul Cassel (MDB) ressaltou que Novo Hamburgo tem de arcar com suas mazelas. “Vamos mandar os nossos presos para onde? Mas também não precisamos receber presos de outras cidades”. E questionou: se ninguém quer a construção de um presídio em sua cidade, vai ficar para quem a tarefa de ressocialização. “Patricia e eu fomos autores, na época, da proposta que tirava das zonas urbanas a possibilidade de construção de um presídio. Questionaram, na época, se estávamos propondo mandar os presos para Lomba Grande? Não estávamos mandando para lugar nenhum. Precisamos estudar um local com segurança. Mas fechar a escola por esse motivo não é o adequado. Temos que enfrentar de peito aberto essa realidade e trabalhar para diminuir a criminalidade na cidade”, disparou.

Felipe mesmo retirando a moção momentaneamente, destacou a importância do debate gerado pela proposta.

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O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.