Arrecadação do Município cresce 15% no primeiro quadrimestre
Fotos: Mizael Domingues/CMNH
O incremento da receita superou a variação inflacionária e permitiu ao Município fechar o mês de abril com superavit de quase R$ 133 milhões, com despesas liquidadas na faixa de R$ 403,5 milhões. O balanço chamou a atenção do presidente da Cofin, Raizer Ferreira (PSDB). “Espero que consigamos chegar ao final do ano com mais créditos do que débitos. Precisamos colocar nosso Município em uma vertente de ter condições de fazer investimentos. Hoje, Novo Hamburgo só consegue investir a partir de financiamentos”, destacou o vereador.
Responsável pela condução da audiência, Raizer lembrou a aprovação de lei no início de março autorizando a Prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 205 milhões junto ao Banco do Brasil. Segundo a proposta encaminhada pelo Executivo, cerca de dois quintos do montante serão aplicados em aquisições e investimentos. “O valor ainda não consta na contabilidade devido às tratativas junto à instituição financeira”, explicou o parlamentar.
Novo critério contábil
Ao contrário dos últimos balanços financeiros, o Ipasem apresentou superavit previdenciário de R$ 28,9 milhões entre os meses de janeiro e abril. A quase duplicação das receitas foi explicada pela contadora Angelita Nazário, servidora da Semfaz, como um novo entendimento adotado pelas instâncias fiscalizadoras sobre os dados que devem ser computados. “Houve a mudança de um critério contábil. Antes não eram consideradas as receitas de alíquota suplementar. Eles entendiam que, como era um valor que supria um deficit, ele não deveria ser contabilizado para fins de apuração do resultado previdenciário”, esclareceu.
Folha salarial
Os gastos com folha salarial foram novamente segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sinaliza despesa total com pessoal entre maio de 2022 e abril de 2023 de R$ 376,6 milhões, o que corresponde a 33,8% da receita corrente líquida do período, apurada em R$ 1.114.407.611,16. No entanto, se observados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o valor acumulado ao longo do ano passado é de R$ 541,7 milhões (44,5%). A diferença deve-se ao fato de o TCE-RS considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
Investimentos em saúde e educação
Os dados divulgados pela Prefeitura registraram ainda dívida consolidada líquida de R$ 585.875.416,50, um recuo de 6,6% em relação ao mesmo recorte do ano passado, e detalharam os recursos destinados às áreas de saúde e educação. Os investimentos em ações e serviços públicos de saúde foram de R$ 38,9 milhões, o que equivale a 16,3% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais. O índice se manteve acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira.
Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem atingir um quarto da mesma fatia de arrecadação, estão calculadas em 19,75% (R$ 47,1 milhões). Raizer reforçou que o percentual mínimo deve ser alcançado ao longo dos próximos meses. “Há muitas coisas ainda para serem feitas. Reformas em escolas, parte elétrica e vários investimentos”, informou.
Além do parlamentar tucano, a audiência pública também contou com a presença de Darlan Oliveira (PDT), redator da Cofin, e das assessorias das vereadoras Lourdes Valim (Republicanos) e Tita (PSDB).
Transparência
A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
Reveja a audiência pública: