Aprovada Lei Orçamentária Anual para 2023
Foto: Daniele Souza/CMNH
Ao contrário da atual peça orçamentária, que priorizou a área da saúde, a maior fatia de recursos para o próximo exercício é destinada à Secretaria de Educação (19,6%). Os pouco mais de R$ 310 milhões reservados à pasta representam um acréscimo de 25,5% em relação aos valores deste ano. A única secretaria que teve seu orçamento enxugado para 2023 foi a de Esporte e Lazer. A redução de quase R$ 1,7 milhão corresponde a uma perda de 22,3% do total de suas verbas. O mesmo vale para a Câmara de Vereadores, que encurtou sua previsão de despesas para pouco mais de R$ 24 milhões, uma diminuição de 12,4%.
Em contrapartida, o Gabinete da Prefeita e seis secretarias tiveram seus orçamentos ampliados em índices acima da média total. Destaque para a pasta da cultura, com recursos duplicados para quase R$ 27,9 milhões.
Embora sirvam como ponto de partida para a gestão municipal, as planilhas que acompanham o Projeto de Lei nº 101/2022 não são definitivas, sendo permitida a abertura de créditos adicionais. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei. Os valores utilizam como base o último dia 30 de junho.
Emenda:
Assim como nos últimos anos, Câmara e Prefeitura chegaram a um acordo que garante aos parlamentares hamburguenses a oportunidade de direcionar recursos para escolas e entidades da cidade por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2023, cada vereador pôde destinar até R$ 85 mil, conforme a Emenda nº 22 de 2022, também aprovada em primeiro turno.
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Impostos
Na justificativa ao projeto, a Prefeitura aponta o impacto de alguns tributos na construção orçamentária do Município. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, responde por 7,44% da receita total prevista para 2023. Já a arrecadação com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que terá no próximo ano a segunda de cinco etapas da atualização da planilha de valores venais, tem participação calculada em 5,99%. A maior influência nas contas do Município vem dos repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que totalizam 10,57% da receita estimada para o exercício.
O documento encaminhado pelo Executivo também informa outros dados, como a evolução do passivo circulante, classificação que engloba as obrigações financeiras com prazo de vencimento de até um ano. O montante, que era de quase R$ 160 milhões em agosto de 2021, chegou a pouco mais de R$ 258,5 milhões no mesmo período deste ano, o que significa um aumento de 61,8%.
A proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública no dia 18 de outubro. A peça também foi debatida e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, esporte, turismo, desenvolvimento rural, saneamento e assistência social.
Composição do orçamento:
- Secretaria de Educação: R$ 310.050.702,00 (19,55% do total estimado)
- Ipasem: R$ 290.099.000,00 (18,29%)
- Secretaria de Saúde: R$ 281.609.420,00 (17,76%)
- Comusa: R$ 129.075.000,00 (8,14%)
- Secretaria de Administração: R$ 120.922.125,00 (7,63%)
- Secretaria da Fazenda: R$ 115.610.148,00 (7,29%)
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 69.442.336,00 (4,38%)
- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 66.203.495,00 (4,17%)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 44.564.030,00 (2,81%)
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 38.516.298,00 (2,43%)
- Secretaria de Segurança: R$ 35.246.358,00 (2,22%)
- Secretaria de Cultura: R$ 27.859.777,00 (1,76%)
- Câmara de Vereadores: R$ 24.067.500,00 (1,52%)
- Gabinete da Prefeita: R$ 17.916.696,00 (1,13%)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 8.643.619,00 (0,55%)
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 5.848.278,00 (0,37%)
- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)
- Total: R$ 1.585.774.782,00
Comparação com o orçamento aprovado para este ano:
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda. votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.