Novo balanço orçamentário confirma crescimento da arrecadação municipal
Crédito: Tatiane Lopes/CMNH
O incremento da receita supera a variação inflacionária e aproxima Novo Hamburgo do orçamento previsto para todo o exercício. Os números computados nos dois primeiros terços do ano correspondem a 67,9% da arrecadação estimada até dezembro, que ultrapassa R$ 1,3 bilhão. Impulsionado por esse crescimento, Novo Hamburgo fechou o mês de agosto com superavit de R$ 117,7 milhões, com despesas liquidadas na faixa de R$ 793,1 milhões. Os dados foram apresentados pela contadora Angelita Nazário, servidora da Semfaz.
Deficit previdenciário
Na contramão dos bons números de arrecadação do Município, o Ipasem voltou a operar em deficit, com resultado negativo de quase R$ 29,7 milhões. As despesas liquidadas de R$ 128,2 milhões são 30,1% superiores às receitas previdenciárias realizadas, inferiores a R$ 98,6 milhões.
Folha salarial
Os gastos com folha salarial foram novamente segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sinaliza despesa total com pessoal entre setembro de 2021 e agosto de 2022 de R$ 340,2 milhões, o que corresponde a 31,7% da receita corrente líquida do período, apurada em R$ 1.074.899.802,14. No entanto, se observados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o valor acumulado entre maio de 2021 e abril de 2022 está próximo a R$ 471,5 milhões (42,15%). A diferença deve-se ao fato de o TCE-RS considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
Dívida recua
Os dados divulgados pela Prefeitura registraram dívida consolidada líquida de R$ 622,2 milhões, o que demonstra uma queda de 0,85% em relação ao número apresentado no final de abril. A grande diferença está na comparação com agosto do ano passado, quando o abatimento da dívida chega a 22,4% (ou R$ 179,3 milhões).
O detalhamento da execução orçamentária aponta ainda o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. O percentual investido foi de 17,1% (ou R$ 64,8 milhões) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem corresponder a um quarto da mesma fatia de arrecadação, estão calculadas em 17,7% (R$ 68 milhões). Angelita reforçou que, historicamente, o percentual mínimo de 25% só costuma ser alcançado no terceiro quadrimestre.
Prestação de contas
Os demonstrativos simplificados dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram publicados nas páginas 14, 22 e 23 da edição do dia 29 de setembro do Jornal NH (conforme seguem abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
