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Orçamento aprovado para o próximo ano projeta déficit de R$ 167 milhões
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/12/2025 14h1703/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo dedicou a sessão plenária desta quarta-feira, 3, para a votação em primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Ao final dos debates da tarde, a peça encaminhada pela Prefeitura acabou aprovada por unanimidade. O texto, acompanhado por mais de 300 páginas de demonstrativos, planilhas, tabelas e explicações, calcula um déficit de R$ 167,7 milhões para o próximo exercício. Essa é a diferença entre as despesas previstas para os 12 meses e a arrecadação esperada, estimada em R$ 2,08 bilhões. A matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira, 8, em discussão final.
Comissão discute retirada de recursos de fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa
— por Tatiane Souza — última modificação 03/12/2025 19h5703/12/2025 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 12, os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). O encontro foi motivado pela retirada de recursos dos fundos municipais destinados às duas áreas, sem autorização dos respectivos conselhos. A Codir é composta pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), presidente; Enio Brizola (PT), secretário; e Eliton Ávila (Podemos), relator.
Comissão protocola emenda a projeto que regulamenta operação de funerárias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/12/2025 16h3002/12/2025 – Em outubro, quando aprovaram a tramitação do Projeto de Lei nº 98/2025, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) conversaram sobre a possibilidade de uma emenda. O objetivo era alterar um dos incisos da matéria, enviada pela Prefeitura para rediscutir a execução de serviços funerários em Novo Hamburgo. Na última semana, o presidente Juliano Souto (PL), o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP) uniram-se na redação do novo trecho. A alteração será discutida em plenário no momento da votação do projeto.
Líder comunitário relata mobilização pela obtenção de recursos em Brasília
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 21h011º/12/2025 – A convite do vereador Ito Luciano (Podemos), o líder comunitário Pedrinho de Oliveira subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo durante a sessão plenária desta segunda-feira, 1º. Em sua fala, contou sobre a viagem feita a Brasília no final de outubro. A visita à capital federal serviu para articulações junto a parlamentares gaúchos no Congresso Nacional.
Programa de saúde mental para professores tem votação adiada para 2026
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 20h451º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 1º, à apreciação do Projeto de Lei n° 70/2025. Elaborado por Professora Luciana Martins (PT), o texto cria um programa permanente de saúde mental para professores efetivos e temporários da rede municipal, com garantia de acompanhamento psicológico continuado. Por solicitação do vereador Ito Luciano (Podemos), no entanto, a discussão foi adiada por outros 15 dias. Como a Câmara entra em recesso parlamentar a partir de 16 de dezembro, a votação deverá ocorrer apenas no próximo ano. As sessões ordinárias de 2026 têm início no mês de fevereiro.
Instituto Social Âncora recebe reconhecimento de utilidade pública
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 20h051º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 1º, projeto de lei assinado por Juliano Souto (PL) que reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora, sediado no município. Sem fins lucrativos, a entidade foi constituída em maio de 2023 para a realização de atividades de promoção à saúde e segurança alimentar, prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, inserção no mercado de trabalho e apoio a imigrantes e outros grupos em risco social.
Vereadores aprovam curso de Artes Visuais da Feevale como patrimônio imaterial de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h591º/12/2025 – Após 55 anos, a Universidade Feevale anunciou o encerramento de novas matrículas no curso de Artes Visuais. Diante de sua relevância histórica, os vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Professora Luciana Martins (PT) e Nor Boeno (MDB), integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara (Coedu), apresentaram um projeto de lei que declara a graduação patrimônio histórico-cultural imaterial de Novo Hamburgo. Aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, a proposta segue agora para avaliação do Executivo. O objetivo é reconhecer e valorizar a importância histórica, educacional e cultural da formação, que tem origem no antigo Instituto de Belas Artes (IBA), fundado em 1957.
Projeto renova reconhecimento de utilidade pública do agora Instituto Joanna de Ângelis
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h361º/12/2025 – Em 2024, em razão de sua missão e das diversas atividades que desenvolve, a antiga Horta Comunitária passou a se chamar Instituto Joanna de Ângelis. A mudança de nome motivou a vereadora Daia Hanich (MDB) a atualizar o texto da lei municipal que, desde 2005, reconhece sua utilidade pública. Aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, a proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Hospitais de Novo Hamburgo deverão disponibilizar equipamentos adaptados para pessoas obesas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h231º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 1º, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 92/2025. Assinado pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), o texto modifica a Lei Municipal nº 1.718/2007 para obrigar os hospitais da cidade a disponibilizarem camas e cadeiras de rodas com dimensões adaptadas para pessoas com obesidade. A norma atual prevê a regra apenas para macas. A proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Vereadores aprovam programa de combate à violência nas escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h461º/12/2025 – Menos de uma semana após uma ameaça de atentado provocar o fechamento de escolas em Novo Hamburgo, Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT) uniram-se na construção do Projeto de Lei nº 87/2025. Protocolado em agosto e aprovado por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, o texto cria o Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas. Embora o foco esteja na prevenção e contenção de casos de agressão física, verbal, psicológica e virtual, a matéria também prevê a elaboração de protocolos de resposta rápida a situações de violência, em cooperação com órgãos de proteção e segurança. Voltada à rede municipal de ensino, a proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Revisada finalidade de empréstimo milionário autorizado junto ao Banco do Brasil
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h191º/12/2025 – Por 11 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 1º, a aprovação de projeto enviado pelo Executivo que promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023. A norma autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. Entre as mudanças, a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações. Com a decisão favorável em segundo turno, o texto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.
Novo Hamburgo aprova alterações em programa de repasses financeiros a escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h481º/12/2025 – Desde 2006, as associações de pais e mestres das escolas municipais de Novo Hamburgo (Apemems) recebem repasses da Prefeitura para investimentos pontuais em avanços pedagógicos e melhorias na estrutura física das unidades. As transferências fazem parte do programa Gestão Financeira na Escola, que busca dar maior autonomia administrativa aos educandários. Nesta segunda-feira, 1º, a Câmara concluiu uma revisão dessa regulamentação. O projeto de lei, enviado pelo Executivo e aprovado por unanimidade em dois turnos de votação, retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para sanção e publicação.
Câmara homenageia 25 anos de ordenação sacerdotal do Padre Júlio Marcelino dos Santos
— por Tatiane Souza — última modificação 01/12/2025 20h001°/12/2025 – Parte do Expediente da sessão desta segunda-feira, 1º, foi destinada a homenagear Padre Júlio Marcelino dos Santos pelos 25 anos de ordenação sacerdotal. A iniciativa partiu da bancada do PT, formada pelos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins, e também do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB). O reconhecimento destacou a atuação comunitária do religioso e sua contribuição para ações sociais, educacionais e pastorais em Novo Hamburgo.
Câmara celebra atletas e entrega Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes 2025
— por Tatiane Souza — última modificação 28/11/2025 00h0127/11/2025 – O Plenário Luiz Oswaldo Bender se transformou, na noite desta quinta-feira, 27, em um espaço de celebração ao esporte hamburguense. Em sessão solene, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo entregou a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes a atletas, equipes e profissionais que se destacaram ao longo do último ano em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais. A honraria também contemplou os clubes representados pelos competidores, que receberam certificados pelo incentivo e contribuição ao desenvolvimento das modalidades.
Novo Hamburgo votará lei orçamentária nos dias 3 e 8 de dezembro
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2025 23h4927/11/2025 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 26, para a avaliação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Por unanimidade, os parlamentares decidiram dar prosseguimento ao projeto, enviado pelo Executivo. A votação em plenário está marcada para os dias 3 e 8 de dezembro. Conforme orienta o Regimento Interno da Casa, o Projeto de Lei nº 135/2025 será a única matéria pautada para as duas sessões.
Moradores da Integração temem novos alagamentos após proposta de área industrial em Lomba Grande
— por Daniele Silva — última modificação 27/11/2025 22h1827/11/2025 – A audiência pública realizada no final de outubro para debater o novo Plano Diretor de Novo Hamburgo reacendeu uma antiga preocupação dos moradores do Loteamento Integração, em Lomba Grande. No encontro promovido pela Prefeitura, foi apresentado um projeto que prevê o aterramento de uma área no bairro rural para a implantação de um distrito industrial. A medida, segundo os residentes, pode agravar os alagamentos na localidade, fortemente atingida pelas enchentes de 2024.
Conselho de Ética define data para votação de parecer sobre denúncia contra vereadora
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/11/2025 00h5027/11/2025 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo deu continuidade na manhã desta quinta-feira, 27, ao processo disciplinar instaurado para apurar a denúncia de um suposto caso de assédio moral envolvendo a vereadora Professora Luciana Martins (PT). Concluídas as etapas de instrução probatória, com manifestação da defesa e oitivas de testemunhas, o relator Ico Heming (Podemos) finalizou a redação do parecer. O documento é dividido em relatório e voto. Embora ambos tenham sido entregues nesta quinta-feira, apenas o relatório foi divulgado. A segunda parte, ainda sob sigilo, será lida e discutida em reunião marcada para o dia 8 de dezembro.
Adiada votação de projeto que regulariza comércio ambulante de bebidas alcoólicas
— por Daniele Silva — última modificação 27/11/2025 21h3526/11/2025 – A pedido do vereador Nor Boeno (MDB), o PL nº 124/2025 teve sua votação adiada em 15 dias. A proposta, de autoria de Cristiano Coller (PP), altera a Lei Municipal nº 257/1999 que regulamenta em Novo Hamburgo o comércio ambulante de produtos alimentícios e hortifrutigranjeiros. A proposição deverá retornar a plenário na sessão de 15 de dezembro. Com o início do recesso parlamentar no dia 16, haveria possibilidade de votação nos dois turnos,somente no próximo ano.
Aprovado reconhecimento de utilidade pública ao Instituto Social Âncora
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 20h0626/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 26, projeto de lei assinado por Juliano Souto (PL) que reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora, sediado no município. Sem fins lucrativos, a entidade foi constituída em maio de 2023 para a realização de atividades de promoção à saúde e segurança alimentar, prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, inserção no mercado de trabalho e apoio a imigrantes e outros grupos em risco social.
Projeto reitera utilidade pública do Instituto Joanna de Ângelis
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 20h0826/11/2025 – Em 2024, em razão de sua missão e das diversas atividades que desenvolve, a antiga Horta Comunitária passou a se chamar Instituto Joanna de Ângelis. A mudança de nome motivou a vereadora Daia Hanich (MDB) a atualizar o texto da lei municipal que, desde 2005, reconhece sua utilidade pública. Aprovada por unanimidade em primeira votação na sessão desta quarta-feira, 26, a proposta retorna à pauta na próxima segunda, 1º, em discussão final.
Projeto reconhece curso de Artes Visuais da Feevale como patrimônio imaterial de Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 20h1326/11/2025 – Após 55 anos, a Universidade Feevale anunciou o encerramento de novas matrículas no curso de Artes Visuais. Diante de sua relevância histórica, os vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Professora Luciana Martins (PT) e Nor Boeno (MDB), integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara (Coedu), apresentaram um projeto de lei que declara a graduação patrimônio histórico-cultural imaterial de Novo Hamburgo. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 26. A intenção é reconhecer e valorizar a importância histórica, educacional e cultural da formação, que tem origem no antigo Instituto de Belas Artes (IBA), fundado em 1957.
Projeto aprovado obriga hospitais a disponibilizarem equipamentos adaptados para pessoas com obesidade
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 20h0026/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 26, à discussão em plenário do Projeto de Lei nº 92/2025. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto modifica a Lei Municipal nº 1.718/2007 para obrigar os hospitais da cidade a disponibilizarem camas e cadeiras de rodas com dimensões adaptadas para pessoas com obesidade. A norma atual prevê a regra apenas para macas. Assinada pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), a matéria retorna à pauta na próxima segunda, 1º.
Aprovada criação de protocolos de segurança em escolas municipais
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 20h2726/11/2025 – Menos de uma semana após uma ameaça de atentado provocar o fechamento de escolas em Novo Hamburgo, Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT) uniram-se na construção do Projeto de Lei nº 87/2025. Protocolado em agosto e aprovado por unanimidade em plenário nesta quarta-feira, 26, o texto propõe a criação do Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas. Embora o foco esteja na prevenção e contenção de casos de agressão física, verbal, psicológica e virtual, a matéria também prevê a elaboração de protocolos de resposta rápida a situações de violência, em cooperação com órgãos de proteção e segurança. A medida, que retorna à pauta na próxima segunda, 1º, é voltada à rede municipal de ensino.
Alterada finalidade de empréstimo autorizado junto ao Banco do Brasil
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 19h3826/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 26, por 12 votos a 1, projeto enviado pelo Executivo que promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023. A norma autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. Entre as mudanças, a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 1º, em votação final.
Aprovada revisão em programa de repasses financeiros a escolas
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 19h4126/11/2025 – Desde 2006, as associações de pais e mestres das escolas municipais de Novo Hamburgo (Apemems) recebem repasses da Prefeitura para investimentos pontuais em avanços pedagógicos e melhorias na estrutura física das unidades. As transferências fazem parte do programa Gestão Financeira na Escola, que busca dar maior autonomia administrativa aos educandários. Nesta quarta-feira, 26, a Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que revisa essa regulamentação. A proposta, enviada pelo Executivo, retorna à pauta na próxima segunda, 1º.
Proposta do Executivo regulamenta uso de bens públicos municipais por particulares e entidades
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 19h2026/11/2025 – Com o objetivo de definir as modalidades, critérios e responsabilidades para a utilização de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, os vereadores aprovaram em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025. O texto, encaminhado pelo Executivo, disciplina o uso de bens municipais como terrenos, prédios, instalações e construções, em conformidade com a Lei Orgânica. O texto recebeu 12 votos favoráveis e um contrário.
Entrega do título de Cidadã de Novo Hamburgo para Irmã Armela será no dia 4
— por Maíra Kiefer — última modificação 26/11/2025 19h2326/11/2025 – Aos 14 anos, Maria Catarina Rhoden realizou o sonho acalentado ainda na infância de se juntar às freiras da Congregação das Irmãs de Santa Catarina, em Novo Hamburgo. Natural de São José do Sul, à época pertencente a Montenegro, a adolescente despediu-se dos pais e de 12 irmãos para iniciar sua trajetória no Vale do Sinos. A ligação com a comunidade hamburguense começou em 1955. Agora, ao completar 70 anos dessa mudança, suas décadas de dedicação serão coroadas pela Câmara. No próximo dia 4, às 19h, no plenário do Legislativo, Irmã Armela, alcunha dada à religiosa na época do noviciado, se tornará oficialmente Cidadã de Novo Hamburgo. A sessão solene de condecoração, a mais importante entregue pelo Parlamento, poderá ser acompanhada tanto presencialmente quanto pela transmissão ao vivo da TV Câmara, disponível no canal 16 da Claro e no youtube.com/TVCamaraNH.
Prefeitura e Ipasem pedem autorização para alienação de 32 imóveis; avaliação supera R$ 54 milhões
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/11/2025 16h1925/11/2025 – Os vereadores Juliano Souto (PL), Eliton Ávila (Podemos) e Deza Guerreiro (PP), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur), reuniram-se no início da tarde de segunda-feira, 24, para a análise de cinco matérias enviadas pelo Executivo. Aprovadas por unanimidade, as propostas seguem agora para a avaliação de outros colegiados. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que autoriza Prefeitura e Ipasem a procederem a venda de 32 imóveis. Somadas suas avaliações, os bens públicos alcançam uma cifra de R$ 54,6 milhões.
Projeto sugere livre uso de espaços públicos para manifestações culturais e religiosas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/11/2025 19h0524/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 24, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), assegura a livre realização de manifestações culturais, religiosas, sociais e esportivas em espaços públicos abertos da cidade, como praças, largos e ruas. O acesso dos espectadores deve ser gratuito, permitidas apenas doações espontâneas. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
Câmara aprova projeto que regulamenta uso de bens públicos municipais por particulares e entidades
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/11/2025 19h0024/11/2025 – O Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que disciplina o uso de bens municipais por terceiros em conformidade com a Lei Orgânica do Município, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na tarde desta segunda-feira, 24. O texto define as modalidades, critérios e responsabilidades para a utilização de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, como terrenos, prédios, instalações e construções. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 26, em votação final.
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