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Vereadores aprovam venda de naming rights de espaços públicos e eventos
— por Maíra Kiefer — última modificação 22/10/2025 21h0822/10/2025 – Após o retorno de pedido de vista, a Câmara de Novo Hamburgo deu início na tarde desta quarta-feira, 22, à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025. Enviado pelo Executivo, o texto cria três instrumentos jurídicos para a consolidação da Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. Entre eles, a venda de naming rights, permitindo que empresas e marcas associem seus nomes a eventos e imóveis de propriedade do Município mediante pagamento em dinheiro ou injeção direta de recursos em melhorias, manutenção ou conservação do bem escolhido. Aprovada com voto contrário da bancada do PT – Enio Brizola e Professora Luciana Martins, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 8, em votação final.
Aprovada criação da Semana da Educação Financeira em Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 28/10/2025 18h4622/10/2025 – Com o objetivo de formar desde cedo cidadãos mais conscientes sobre o uso do dinheiro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a criação da Semana da Educação Financeira, que passará a integrar o calendário oficial do município e será realizada anualmente em outubro. A proposta, de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos), foi aprovada por unanimidade em votação final na sessão desta quarta-feira, 22. O objetivo é oferecer à população informações e ferramentas que estimulem a organização e o planejamento financeiro pessoal e familiar. Entre as ações previstas, estão atividades didáticas e de capacitação, voltadas principalmente à comunidade
Conselheiros da Comusa devem priorizar função, mesmo com acúmulo de cargos
— por Daniele Silva — última modificação 28/10/2025 18h4822/10/2025 – A Câmara de Vereadores aprovou, em votação final, o projeto do Executivo que reconhece como de “interesse público relevante” a participação nos conselhos Deliberativo e Fiscal da Comusa. Entre as alterações propostas, está a determinação de que o exercício do cargo deve ter precedência sobre quaisquer outras funções públicas eventualmente ocupadas pelos conselheiros. A matéria, que modifica a Lei Municipal nº 1.750/2007, foi aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira (22).
Câmara celebra 30 anos da anexação do bairro Boa Saúde a Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 22/10/2025 19h5922/10/2025 – Há 30 anos, em 22 de outubro de 1995, o bairro Boa Saúde passou a pertencer oficialmente a Novo Hamburgo, após a realização de um plebiscito. Fruto de uma grande mobilização comunitária, das 1.741 pessoas que votaram, apenas 22 se manifestaram contra a anexação. A luta coletiva que garantiu mais infraestrutura e dignidade aos moradores da região foi celebrada durante a sessão desta quarta-feira, 22, por iniciativa do vereador Enio Brizola (PT). Morador do bairro, ele enalteceu o trabalho das lideranças comunitárias e destacou o sentimento de pertencimento dos hoje também considerados hamburguenses.
Cojur analisa oito projetos e libera quatro para tramitação em outros colegiados
— por Daniele Silva — última modificação 22/10/2025 21h1222/10/2025 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara analisou oito projetos durante reunião realizada na última segunda-feira, dia 20. Das matérias em pauta, quatro foram liberadas para avaliação de outros colegiados. As demais tiveram pedido de vista dos integrantes da comissão, para que possam sanar dúvidas ou solicitar o envio de documentação complementar, especialmente em relação a projetos protocolados pelo Executivo.
Audiência sobre Reforma da Previdência em Novo Hamburgo expõe divergências e mantém foco técnico
— por Maíra Kiefer — última modificação 22/10/2025 12h2521/10/2025 – Entre reivindicações de classe que pediam a anulação da audiência, o Plenário da Câmara de Novo Hamburgo se transformou, na noite de terça-feira, 21, em um espaço de divergência entre o dever fiscal e o direito dos servidores. Em pauta, a nova proposta de Reforma da Previdência Municipal. Um tema que, mais do que técnico, mexe com o futuro de quem faz o serviço público hamburguense acontecer.
Sindicato dos Professores defende auditoria no Ipasem e critica Reforma da Previdência Municipal
— por Tatiane Souza — última modificação 20/10/2025 20h0320/10/2025 – A vice-presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), Ana Maria Sartori, utilizou a Tribuna Popular na sessão desta segunda-feira, 20, para criticar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que propõe alterações na previdência dos servidores municipais. Segundo ela, a proposta representa um retrocesso. “Derrotamos o Pelom em 2023, e agora ele ressurge com alterações que retiram direitos importantes dos servidores”, destacou. A sindicalista ainda defendeu a auditoria nas contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem/NH).
Apae de Novo Hamburgo reforça papel na inclusão e no atendimento a pessoas com deficiência
— por Daniele Silva — última modificação 20/10/2025 19h3020/10/2025 – Com mais de 60 anos de atuação, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Novo Hamburgo realiza, em média, 670 atendimentos mensais destinados a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Para falar sobre o trabalho desenvolvido pela entidade, que integra as 2.265 Apaes espalhadas em todo o Brasil, o diretor Carlos Spengler participou da sessão plenária desta segunda-feira, 20. O convite foi da vereadora Deza Guerreiro (PP).
Câmara aprova projeto sobre Semana da Educação Financeira no município
— por Tatiane Souza — última modificação 21/10/2025 14h2820/10/2025 – Com redação reformada e emenda, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/2025, que propõe a criação da Semana da Educação Financeira do município, foi aprovado por unanimidade da sessão desta segunda-feira, 20. A proposta assinada pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), busca subsidiar a população com informações e ferramentas que contribuam para a melhor organização e gerenciamento de seu dinheiro. Para isso, a matéria estabelece a realização de abordagens didáticas de capacitação.
Conselheiros da Comusa devem priorizar a função mesmo com acúmulo de cargos
— por Tatiane Souza — última modificação 20/10/2025 20h0820/10/2025 – Por unanimidade, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 20, o Projeto de Lei nº 93/2025 que classifica como “de interesse público relevante” a participação nos conselhos deliberativo e fiscal da Comusa. A matéria promove alterações na Lei Municipal nº 1.750/2007. Entre as mudanças realizadas está a que prevê que o exercício do cargo deverá se sobrepor a quaisquer outras funções públicas ocupadas por seus membros. O objetivo, segundo o Executivo, é evitar que potenciais conflitos de agenda e demandas de trabalho diminuam a assiduidade ou prejudiquem a dedicação necessária para a eficácia e a celeridade dos trabalhos de governança da autarquia.
Novo Hamburgo define ações urgentes para proteger mulheres vítimas de violência
— por Maíra Kiefer — última modificação 20/10/2025 18h0916/10/2025 – Realizada nesta quinta-feira, 16, no Plenário da Câmara, a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (Codir), em parceria com a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, apontou frentes imediatas para fortalecer o enfrentamento ao feminicídio no município: reativar o Centro de Referência da Mulher (CRM), ampliar os grupos reflexivos de gênero, levar educação para igualdade às escolas, um perito preferencialmente mulher e que atenda todos os dias no IGP e uma delegada titular para a Deam. O Rio Grande do Sul registrou 72 feminicídios em 2024, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS) — números que reforçam a urgência de ações estruturadas e integradas em todo o Estado.
Coseg apoia novo pedido de convocação de aprovados para a Guarda Municipal
— por Daniele Silva — última modificação 16/10/2025 19h4916/10/2025 - Em agosto, a Prefeitura publicou o edital de convocação para 30 aprovados no concurso da Guarda Municipal, realizado em 2019. Os mais de cinco anos de espera, entretanto, fizeram com que muitos candidatos assumissem outros cargos ou desistissem da vaga. Faltando pouco mais de dois meses para o fim da vigência do concurso, aprovados pediram o apoio da Comissão de Segurança (Coseg) da Câmara para zerar o cadastro reserva.
TV Câmara – Apadrinhamento de crianças e adolescentes, um gesto que transforma vidas
— por Tatiane Souza — última modificação 16/10/2025 19h2316/10/2025 – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento legal de garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Entre esses direitos, está o apadrinhamento, uma iniciativa que contribui na jornada de acolhidos em busca de uma vida autônoma e com mais oportunidades. Para falar sobre o tema, o programa Por Elas recebeu Thaís Broilo, assessora da juíza Ângela Martini, do Juizado Regional da Infância e Juventude de Novo Hamburgo.
Procuradoria da Mulher debate Fundo Municipal Pró-Mulher e fortalecimento da Rede Lilás
— por Tatiane Souza — última modificação 16/10/2025 18h3116/10/2025 – A Procuradoria Especial da Mulher realizou sua reunião ordinária do mês para discutir temas voltados ao enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para o Fundo Municipal Pró-Mulher e o fortalecimento da Rede Integrada Laço Lilás no município. As vereadoras Professora Luciana Martins (PT) e Daia Hanich (MDB) também convidaram para a audiência pública que será realizada nesta quinta-feira, 16, em parceria com a Codir e a Comissão Externa de Enfrentamento aos Feminicídios no RS, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento às situações que vulnerabilizam as cidadãs que vivem em Novo Hamburgo.
Vereadores propõem criação de protocolos de segurança em escolas municipais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/10/2025 17h2216/10/2025 – Menos de uma semana após uma ameaça de atentado provocar o fechamento de escolas em Novo Hamburgo, Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT) uniram-se na construção do Projeto de Lei nº 87/2025. Protocolado em agosto, o texto propõe a criação do Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas. Embora o foco esteja na prevenção e contenção de casos de agressão física, verbal, psicológica e virtual, a matéria também prevê a elaboração de protocolos de resposta rápida a situações de violência, em cooperação com órgãos de proteção e segurança. A medida é voltada à rede municipal de ensino.
Parceria entre SindiAsseio, Procuradoria da Mulher e Deam reforça combate à discriminação no ambiente laboral
— por Tatiane Souza — última modificação 16/10/2025 15h5916/10/2025 - O SindiAsseio Vale dos Sinos, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Novo Hamburgo e com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), promoveu, na terça-feira, 14, uma conversa com trabalhadoras da Mecânica Bina e da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur).
Projeto quer reforçar direito de autistas a atendimento prioritário em estabelecimentos de saúde
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/10/2025 13h1916/10/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval na última segunda-feira, 13, à tramitação do Projeto de Lei nº 82/2025. Reformado por emenda, o texto assinado por Ico Heming (Podemos) reforça o direito de pessoas com transtorno do espectro autista a atendimento prioritário em hospitais e unidades de saúde da cidade. Para facilitar a identificação, a matéria determina o uso do símbolo do quebra-cabeça na própria pulseira de classificação de risco.
Vereadores aprovam Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios
— por Tatiane Souza — última modificação 15/10/2025 19h5315/10/2025 – Nesta quinta-feira, 16, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo promove audiência pública para discutir e ampliar ações de combate aos recorrentes casos de feminicídio registrados no estado. Apenas em 2024, foram 72 assassinatos consumados, segundo dados da Polícia Civil. Na véspera do debate, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que busca auxiliar na redução desses índices. Elaborado por Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto cria o Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios, com ações de prevenção, fortalecimento da rede de proteção e ampliação dos serviços especializados de atendimento.
Conselho Pró-Segurança de Novo Hamburgo é reconhecido pelos 45 anos de atuação
— por Daniele Silva — última modificação 15/10/2025 19h3115/10/2025 – Pouco mais de um mês depois de participar de uma sessão plenária para apresentar o trabalho do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Novo Hamburgo (Consepro), integrantes retornaram à Câmara para receber uma homenagem pelos 45 anos da entidade, considerada fundamental para a melhoria das condições de trabalho dos agentes e da infraestrutura das forças de segurança que atuam no município. A iniciativa foi da bancada do Partido Progressistas, composta pelos vereadores Cristiano Coller, Deza Guerreiro e Giovani Caju.
Permuta aprovada deve permitir prolongamento da rua Oswaldo Arthur Hartz
— por Tatiane Souza — última modificação 15/10/2025 19h2415/10/2025 – Por 11 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 15, a aprovação de projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Canudos. Com frente para a rua Mundo Novo, a área de 4.312,57 metros quadrados será repassada a particulares, que devolverão em troca um imóvel próximo com superfície de 4.358,07 metros quadrados (veja no mapa). O Executivo tem interesse no terreno para efetuar o prolongamento da rua Oswaldo Arthur Hartz.
Comusa define valor mínimo para ajuizamento de cobranças de dívida ativa
— por Tatiane Souza — última modificação 15/10/2025 19h4415/10/2025 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em votação final, projeto de lei enviado pelo Executivo que fixa em 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.580,57, na cotação de 2025 – o valor mínimo para que a Comusa ajuíze execuções fiscais para cobranças de dívida ativa. A medida, já adotada pela Prefeitura, busca evitar ações judiciais cujas despesas superam o crédito reivindicado. Com a decisão, o texto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.
Câmara realiza sessão solene pelos 100 anos da Congregação Evangélica Luterana São Paulo
— por Tatiane Souza — última modificação 15/10/2025 20h1415/10/2025 – Em reconhecimento ao legado histórico, religioso e comunitário da Congregação Evangélica Luterana São Paulo, a Câmara de Novo Hamburgo realiza, na próxima quinta-feira, 23, às 19h, uma sessão solene em homenagem ao centenário da instituição. A iniciativa é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB).
TV Câmara – Vitalidade destaca a importância da imunização e o Dia Nacional da Vacinação
— por Tatiane Souza — última modificação 15/10/2025 16h2615/10/2025 – As vacinas estão entre as maiores conquistas da ciência e da saúde pública. Elas ajudaram a erradicar doenças como varíola e a controlar a poliomielite, o sarampo, a rubéola e o tétano, salvando milhões de vidas. Para marcar o Dia Nacional da Vacinação, comemorado em 17 de outubro, o programa Vitalidade recebe Letícia Batista Dutra, bióloga, virologista e gerente de Vigilância em Saúde de Novo Hamburgo.
Da sala de aula ao Plenário: estudantes protagonizam Sessão Especial do Vereador Mirim no dia 23
— por Tatiane Souza — última modificação 21/10/2025 14h5415/10/2025 – Após um ano de aprendizado sobre democracia e participação política, 21 jovens vereadores mirins ocupam o Plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo para apresentar as proposições legislativas que construíram em suas escolas. A Sessão Especial do Vereador Mirim será realizada na próxima quinta-feira, dia 23 de outubro, às 14h, e é aberta ao público. Comunidade escolar, familiares e cidadãos estão convidados a prestigiar o grande momento da 5ª Legislatura composta por estudantes.
Honraria Júlio Redecker premia empresas de diferentes segmentos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/10/2025 13h3014/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo dedicou a noite desta terça-feira, 14, para uma sessão solene em reconhecimento àqueles cidadãos cuja vocação para iniciar e gerir negócios contribui significativamente para o desenvolvimento econômico e social do município. A cerimônia de entrega da Honraria Empresarial Júlio Redecker lotou o Plenário do Legislativo e condecorou 25 pessoas jurídicas nas mais diversas áreas de atuação.
Emendas asseguram tramitação de três projetos de lei
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/10/2025 13h0514/10/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde desta segunda-feira, 13, a tramitação de três projetos de lei assinados por vereadores. Os pareceres favoráveis só foram emitidos após os autores protocolarem emendas corrigindo trechos considerados antijurídicos. Feitas as alterações, as matérias seguem agora para análise de outros colegiados.
NOTA OFICIAL – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 14/10/2025 13h3314/10/2025 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (Coética) informa que conduz o Processo Ético-Disciplinar instaurado em face da vereadora Professora Luciana Martins (PT), em estrito cumprimento das disposições contidas na Resolução nº 6/2015 (Regimento Interno do Conselho) e na Resolução nº 4/2001 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).
Audiência pública discute nova proposta de reforma da previdência municipal
— por Tatiane Souza — última modificação 14/10/2025 16h2414/10/2025 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realiza, na terça-feira, 21 de outubro, das 19h às 21h, audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, encaminhado pelo Executivo, que trata da Reforma da Previdência Municipal. O encontro será no Plenário do Legislativo hamburguense e é aberto à participação da população, em especial de servidores municipais e representantes de entidades de classe.
Projeto sugere instalação de caixas coletoras em bueiros
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/10/2025 20h5313/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), propõe a criação do Programa Bueiro Inteligente, com a instalação de cestos coletores removíveis para reter materiais sólidos e impedir a obstrução do fluxo da água das chuvas. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
Prefeitura propõe permuta para viabilizar prolongamento da rua Oswaldo Arthur Hartz
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/10/2025 20h5013/10/2025 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, em regime de urgência, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Canudos. Com frente para a rua Mundo Novo, a área de 4.312,57 metros quadrados será repassada a particulares, que devolverão em troca um imóvel próximo com superfície de 4.358,07 metros quadrados (veja no mapa). O Executivo tem interesse no terreno para proceder o prolongamento da rua Oswaldo Arthur Hartz.
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