Prefeitura propõe permuta para viabilizar prolongamento da rua Oswaldo Arthur Hartz

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/10/2025 20h50
13/10/2025 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, em regime de urgência, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Canudos. Com frente para a rua Mundo Novo, a área de 4.312,57 metros quadrados será repassada a particulares, que devolverão em troca um imóvel próximo com superfície de 4.358,07 metros quadrados (veja no mapa). O Executivo tem interesse no terreno para proceder o prolongamento da rua Oswaldo Arthur Hartz.
Prefeitura propõe permuta para viabilizar prolongamento da rua Oswaldo Arthur Hartz

“A presente pretensão é de grande importância para melhorar o sistema viário junto à rótula da Prefeitura e permitir, no futuro, a ligação até a rua Barão de Santo Ângelo”, antecipa o prefeito Gustavo Finck, que defende o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 como a solução “mais econômica e eficiente” para o Município. “A permuta evita gastos excessivos com desapropriações, indenizações ou aquisições onerosas. Além disso, o imóvel a ser transferido não compromete o interesse coletivo nem prejudica o patrimônio público, tratando-se de bem de menor relevância para os serviços municipais”, assegura o progressista.

A área cedida pelo Município foi avaliada por uma comissão de arquitetos e engenheiros da Prefeitura em R$ 1.195.228,78. Já o espaço pretendido teve valor atribuído de R$ 2.002.358,84. Apesar da diferença no preço dos imóveis, a negociação se dará por equivalência dos bens permutados, não envolvendo nenhum tipo de pagamento em dinheiro. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 15, em discussão final.

Votos contrários em primeiro turno, Eliton Ávila (Podemos) e Professora Luciana Martins (PT) explicaram seus posicionamentos, ambos relacionados à tramitação acelerada do projeto. “Estamos votando até permuta de terreno em regime de urgência”, criticou Luciana. Eliton Ávila, por sua vez, manifestou a necessidade de um tempo maior para aprofundar seu estudo sobre o PLC, antecipando uma possível mudança de voto até quarta-feira.

Embora tenha acompanhado a maioria, o presidente da Casa, Cristiano Coller (PP), reconheceu que o Executivo dificulta a melhor análise dos parlamentares ao enviar apenas a matrícula dos imóveis, sem ilustrá-los em um mapa.

 

Como foi a votação em plenário*:

- Votaram a favor (11): Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (2): Eliton Ávila (Podemos) e Professora Luciana Martins (PT)

* Por motivos particulares, Joelson de Araújo (Republicanos) não participou da sessão.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.