Adiada votação de projeto que autoriza permuta de terrenos

por Daniele Silva — última modificação 20/06/2023 18h32
19/06/2023 – O projeto de lei do Executivo que autoriza a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Rincão teve sua votação postergada por 15 dias a pedido do presidente da Câmara, Fernando Lourenço (PDT). Essa é a segunda solicitação de análise mais detida e adiamento da votação. A primeira delas foi feita por Cristiano Coller (PTB), no dia 31 de maio. Conforme a proposta, o imóvel será repassado à incorporadora Ibiza Empreendimento Imobiliário. Em troca, a empresa cederá área de valor semelhante no bairro Operário. A Prefeitura tem interesse no terreno para efetuar futuramente o prolongamento da rua Henri Dunant.
Adiada votação de projeto que autoriza permuta de terrenos

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Segundo Lourenço, o pedido de vista possibilitará mais tempo para que ele possa averiguar a transação prevista pelo Projeto de Lei Complementar nº 5/2023. Como há diferença no preço dos dois imóveis, o Município deve buscar um acordo para evitar o pagamento de quaisquer valores. A avaliação dos terrenos foi conduzida por comissão permanente composta por três engenheiros do quadro funcional da Prefeitura.

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Pedido de Vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.

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