Permuta de terrenos que garante prolongamento de rua no bairro Operário recebe pedido de vista
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Votaram sim ao pedido feito por Coller por mais prazo para analisar o projeto e propor emenda, além do autor da solicitação, os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gerson Peteffi (MDB), Gustavo Finck (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos). De acordo com o jurídico da Câmara, quando há votação de um Projeto de Lei Complementar, o presidente vota, mas em caso de pedido de vista não. No entanto, Fernando Lourenço (PDT) deixou claro que seu voto seria pela aprovação da vista.
Votaram contra o pedido os vereadores Darlan Oliveira (PDT), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB).
O imóvel cedido pelo Município, com superfície de 1.597 metros quadrados e avaliado em R$ 678.501,42, está localizado junto à rua Irmão Nilo, no quarteirão formado com as ruas Ceará, Brasil e Líria Hamester da Rocha. Já o terreno pretendido, com área de 967,5 metros quadrados e valor atribuído de R$ 693.842,63, tem início no final da rua Antônio Augusto de Lima, estendendo-se a leste justamente no espaço projetado para a rua Henri Dunant. “O trecho em questão deve interligar a rua Antônio Augusto de Lima e, posteriormente, a avenida Nações Unidas, auxiliando na mobilidade urbana local e promovendo a possibilidade do desenvolvimento urbano e econômico da região”, sustenta o Executivo.
Como há diferença no preço dos dois imóveis, o Município deve buscar um acordo para evitar o pagamento de quaisquer valores. A avaliação dos terrenos foi conduzida por comissão permanente composta por três engenheiros do quadro funcional da Prefeitura.
Pedido de vista
Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.