Adiada votação de dois projetos de lei

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/10/2023 00h25
23/10/2023 – A pauta da sessão plenária da Câmara de Novo Hamburgo nesta segunda-feira, 23, previa a apreciação de quatro projetos. No entanto, duas das matérias receberam pedidos de vista. Assinadas por Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), as propostas tiveram suas votações adiadas por solicitação do líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB).
Adiada votação de dois projetos de lei

Foto: Daniele Souza/CMNH

O Projeto de Lei nº 36/2023, construído pela vereadora e procuradora especial da Mulher, retornará a plenário no dia 6 de novembro. A matéria cria em Novo Hamburgo a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Já o PL nº 49/2023, elaborado pelo progressista, comporá a pauta da sessão seguinte, no dia 8. O texto obriga farmácias e drogarias da cidade a disponibilizarem recipientes para o descarte de medicamentos domiciliares em desuso ou com prazo de validade expirado.

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.