Semana que antecede o Dia dos Namorados pode ter ações de combate a relacionamentos abusivos

“Muitas vezes, quem vive em um relacionamento abusivo não consegue identificar os sinais. Através do projeto, queremos divulgar e alertar as pessoas para terem mais cuidado. É importante trazer essas reflexões”, defende Lourdes Valim.

Protocolado no último dia 5, o Projeto de Lei nº 36/2023 foi analisado e aprovado nesta segunda, 24, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Direitos Humanos (Codir). A matéria ainda aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública (Coseg) antes de ser encaminhada a plenário. O grupo deve se reunir para avaliar a proposta no início da tarde desta quarta, 26.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.