EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 3º QUADRIMESTRE 2021

por Jaime Freitas última modificação 17/02/2022 16h25
Quando
17/02/2022 (Brazil/East / UTC-200)
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Edital de Chamamento para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo, conforme disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), relativo ao 3º quadrimestre de 2021.