Vila Palmeira terá investimento de R$ 8,8 milhões

Justificativa
De acordo com a justificativa enviada pela Prefeitura à Câmara, em 2009 foi apresentado um projeto para a urbanização da Vila Palmeira com custo estimado em R$ 18,5 milhões. A proposta foi contemplada com R$ 13.547.900,00 da União, sendo que caberia ao Município mobilizar os recursos adicionais. "Ocorre que, uma vez concluídos os projetos, ficou constatado que o investimento necessário para a execução da infraestrutura, das novas moradias e melhorias em moradias já existentes, alcança o valor de R$ 22,3 milhões." Por isso, a necessidade do novo empréstimo – que deverá ser pago em 96 meses, com carência até abril de 2012. Além disso, R$ 1,8 milhões devem ser aportados com recursos próprios de Novo Hamburgo para completar a soma.

Emenda
Emenda de Leonardo Hoff (PP) e Sergio Hanich (PMDB), determinando que a carência será até 15/04/2012 e a amortização, em até 96 meses, também foi aprovada. Além disso, a alteração no projeto estabelece que os encargos financeiros projetados são taxas de juros de longo prazo (TJLP) mais 2.1%, e que os recursos resultantes das operações de crédito autorizadas serão obrigatoriamente aplicados na execução de serviços e/ou obras complementares do Programa de Regularização da Vila Palmeira. "Na justificativa, o prefeito cita essas condições do financiamento, mas era importante que isso fizesse parte do corpo da lei", salientou o presidente. Ele destacou que essas melhorias no texto foram feitas a partir de apontamentos do corpo técnico da Câmara.

25/10/2011

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