Unidade da Justiça do Trabalho será instalada perto do Centro Administrativo

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
20/01/2014 – Uma unidade da Justiça do Trabalho deverá ser instalada perto do Centro Administrativo Municipal e do Centro Jurídico. O PL nº 5/2014, aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 20, autoriza a doação de bens imóveis do Município para a União, uma demanda do Tribunal Regional do Trabalho.
Unidade da Justiça do Trabalho será instalada perto do Centro Administrativo

O PL nº 6/2014, também aprovado na sessão de hoje, revoga o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal nº 2.637/2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área com a Avitan Participações Ltda. Com isso, as partes não terão de pagar a diferença de valor prevista nas avaliações dos imóveis. Sergio Hanich (PMDB) questionou a proposta, por não indicar valores, e votou contra. “Se amanhã tivermos todas as informações, poderei votar a favor”, apontou. O presidente Naasom Luciano (PT) frisou que o Município será beneficiado com a aprovação, pois teria que indenizar a empresa.

As duas propostas são de autoria do Executivo. Os vereadores não recebem nenhum pagamento adicional para participar de sessões extraordináriass. A reunião para a apreciação em segundo turno será realizada amanhã, terça-feira, 21, às 14 horas. Esta foi a primeira sessão com a nova Mesa Diretora, composta por Naasom Luciano (PT), presidente, Patrícia Beck (PTB), vice-presidente, Professor Issur Koch (PP), primeiro-secretário, e Enfermeiro Vilmar (PR), 2° secretário.