Rejeitada isenção de taxa de água para famílias de pessoas com necessidades especiais

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h03
08/08/2013 – Os vereadores rejeitaram nesta quinta-feira, 1º, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 87/2013, de Jorge Tatsch (PPS), que isenta da taxa de água e esgoto as famílias de pessoas com necessidades especiais inscritas no Cadastro Único do pagamento. Na justificativa, o vereador aponta que, embora existam as tarifas social e social especial, essa taxa ainda pesam bastante no orçamento de algumas famílias hamburguenses.
Rejeitada isenção de taxa de água para famílias de pessoas com necessidades especiais

Cadastro Único

O vereador explica ainda que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos). É utilizado ainda como mecanismo de seleção de público-alvo para diversos outros programas e benefícios sociais.

 

Votação

Votaram a favor da proposta Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). Votaram contra Cristiano Coller (PDT), Enfermeiro Vilmar (PR), Gilberto Koch – Betinho (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Naasom Luciano (PT), Patrícia Beck (PTB) e o presidente Antonio Lucas (PDT). O presidente só vota em projetos de lei quando ocorre empate – como foi o caso.

 

Tatsch disse que apresentará a proposta ao Executivo em forma de indicação, pois assim não haverá inconstitucionalidade.