Proposta altera lei de auxílios e subvenções para revogar legislação anterior sobre o tema
por liceopiovesan
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última modificação
16/10/2020 20h03
06/07/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei n° 26/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.664/2013, a qual dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções. O objetivo da proposta é incluir entre as normas revogadas pelo artigo 18 a Lei Municipal n° 05/1992, que também trata das regras para a concessão de auxílios e subvenções.
Emenda
A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, integrada por Raul Cassel (PMDB), Enio Brizola (PT) e Naasom Luciano (PT), corrigindo problema no texto. A emenda foi aprovada.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.