Projetos que fixam os subsídios dos vereadores e do prefeito para 2017 estão tramitando
Já os projetos de número 50/2016 e 51/2016, ambos da Mesa Diretora, tratam, respectivamente, do reajuste de 9,9071% para os servidores da Câmara e para os vereadores. Atualmente, os vereadores recebem R$ 10.020,95 por mês. O salário dos servidores pode ser consultado no link Transparência, aqui no portal.
A Mesa Diretora 2016 é integrada por Antonio Lucas (PDT/presidente), Roger Corrêa (PCdoB/vice), Enio Brizola (PT/primeiro secretário) e Cristiano Coller (Rede/segundo secretário).
Assentos preferenciais
O Projeto de Lei nº 49/2016, de Cristiano Coller (Rede), determina que todos os assentos instalados nos veículos de transporte coletivo em Novo Hamburgo serão a idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência, com limitação temporária de locomoção ou acompanhadas por criança de colo. Para tanto, altera o artigo 22 da Lei Complementar nº 2.221/2010. No caso de ausência desses usuários, os assentos ficam livres para utilização dos demais passageiros. Atualmente, a lei prevê que apenas os quatro primeiros bancos dos ônibus devem ser reservados para uso preferencial.
Rua Jonas Senna
Por fim, o Projeto de Lei nº 48/2016, também de Coller, dá o nome de Jonas Senna à rua 8 do loteamento Morada das Rosas, no bairro Alpes do Vale. O homenageado, que nasceu em Novo Hamburgo em 1921, mostrou sua inclinação para a música ainda bastante novo: aos cinco anos de idade fabricou uma flauta de bambu. Aos dez ganhou uma flauta de ébano com 13 chaves e começou a estudar com o maestro e professor José da Silva. Logo foi convidado a ingressar no Jazz Castelo, que era dirigido pelo maestro Pedro Antônio de Oliveira, mais conhecido como Pedro Castelhano. Também estudou clarinete e saxofone e foi um dos fundadores da Orquestra Tabajara. Em 1963, passou a tomar parte em outros conjuntos musicais, executando preferencialmente choros e valsas. Nas horas vagas, fazia suas próprias composições, e seu estilo preferido eram as polcas, valsas e choros.
Como é a tramitação de um projeto?
Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte e segue para a coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à coordenadoria das Comissões Permanentes e, em seguida, à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.
São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.
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