- Projeto altera valor de repasse à Associação de Pais e Mestres da Escola Pio XII

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h02
03/05/2012 – Atividade voltada ao handebol será executada pela Associação dos Amigos da Sociedade Ginástica

O valor do repasse à Associação de Pais e Mestres da Escola Pio XII previsto na Lei Municipal nº 2.397/2011 deve ser alterado. O Projeto de Lei nº 38/2012, do Executivo, aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 3, estabelece que a primeira entidade receberá R$ 10 mil – e não mais R$ 22 mil. É que parte da quantia original (R$ 12 mil) será destinada à Associação dos Amigos da Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo.

Segundo a justificativa, o Projeto de Handebol, estimado em R$ 12 mil, estava previsto para ser executado pela primeira entidade, ma será feito pela segunda. A Lei Municipal nº 2.397/2011 já havia sido alterada pela Lei Municipal nº 2.402/2012, que estabeleceu como limite para os repasses o valor de R$ 5.615.368,02.

Outra lei é alterada

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 41/2012, do Executivo, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.385/2011. Essa lei autoriza permuta de imóveis do Município com imóvel de João Carlos de Oliveira Antonelli e Injemayer Produtos Termplásticos Ltda. A mudança é necessária, segundo a justificativa da proposta, porque ao longo do tempo houve alteração no Registro Imobiliário, onde constam como coproprietários João Carlos de Oliveira Antonelli e José Luiz Ferreira dos Santos, na proporção de 50% para cada um.