Mais cidadania em 2016: o trabalho do vereador
Elaborar e votar projetos de lei
Os vereadores hamburguenses reúnem-se duas vezes por semana, na segunda e na quarta-feira, para debater e votar os projetos de lei. Esses encontros são chamados de sessões ordinárias.
Tanto os vereadores como o prefeito podem apresentar projetos de lei, mas todas as propostas sempre devem ser debatidas e aprovadas pelos vereadores. Essa é uma das suas principais funções.
Fiscalizar o Executivo
Falando nisso, os vereadores ainda têm a responsabilidade de fiscalizar a atuação do prefeito e dos secretários municipais, ou seja, do Executivo Municipal.
Eles também devem cobrar ações da Prefeitura, como a troca de lâmpadas nos postes e a pavimentação de ruas. Como estão perto de seus eleitores, sabem quais os problemas que enfrentam e quais suas reivindicações.
Comissões
Os vereadores também fazem parte de grupos de trabalho chamados comissões. As comissões permanentes têm o objetivo de debater os projetos antes da votação no plenário e são formadas por três vereadores. Um vereador é o presidente, outro é o secretário e outro é o relator da comissão.
Nem todos os projetos passam por todas as comissões. Mas tem uma que é obrigatória: a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Os vereadores desta comissão analisam os projetos para ver se eles não ferem a Constituição Federal.
As outras comissões da Câmara de Novo Hamburgo são: Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Obras e Serviços Públicos; Comissão de Saúde e Comissão de Segurança Pública.
Há ainda as comissões especiais, que são chamadas de frentes parlamentares. O objetivo é realizar ações dentro e fora da Câmara. Em Novo Hamburgo há, por exemplo, a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista.
O pagamento dos vereadores e dos funcionários
Os vereadores recebem pagamento por sua atuação, chamado subsídio. Na Câmara também trabalham muitas outras pessoas: algumas delas ajudam a manter o bom funcionamento da Casa, outras, a divulgar o trabalho dos vereadores, outras, a elaborar os projetos de lei a manter o contato com a comunidade. O dinheiro para o pagamento de todos é arrecadado pela administração por meio da cobrança de tributos. Sim, isso quer dizer que quem paga os vereadores e os funcionários da Câmara são os cidadãos de Novo Hamburgo.
Confira mais informações no Portal da Tansparência.
A Mesa Diretora
O presidente da Câmara, eleito todos os anos pelos vereadores, é quem coordena os trabalhos durante as sessões plenárias – e é também o responsável pela administração de toda a Casa.
Os vereadores ainda elegem um vice-presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário. Ao lado do presidente, eles formam a Mesa Diretora.
Bancadas
Como falamos antes, todos os candidatos a vereador devem pertencer a um partido político. Partidos políticos são grupos de pessoas com ideias parecidas sobre o que é melhor para o País, o Estado e o Município. Mas nem todos os grupos de pessoas que pensam de forma parecida são partidos políticos: estes devem ser registrados no cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal. Quem quiser fazer parte de uma dessas agremiações deve procurar o diretório mais próximo e se filiar. Também é possível criar um partido novo.
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