- Guarda Mirim deve ser oficializada

Novo Hamburgo deverá contar oficialmente com a Guarda Mirim a partir de 2013. O Projeto de Lei nº 138/2012, do Executivo, que formaliza o projeto, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 11. De acordo com o ofício encaminhado pela Prefeitura à Câmara, esse trabalho já vem sendo realizado há mais de sete anos.

O objetivo da Guarda Mirim é oportunizar a crianças e adolescentes o desenvolvimento da cidadania, prevenindo o uso de drogas e a violência. De acordo com a proposta, a idade mínima para o ingresso será de oito anos. As atividades terão a duração média de quatro horas semanais, e serão incluídas nos programas de aprendizagem matérias como informática, cidadania, direitos humanos, ética, trânsito, atividades físicas e culturais, noções de higiene, saúde preventiva, meio ambiente e boas maneiras.

No ato de inscrição, os pais ou responsáveis deverão apresentar comprovação de matrícula e frequência escolar. Poderão participar meninos e meninas, e 10% das vagas serão reservadas para crianças com deficiência e afro-descendentes. Terão prioridade crianças oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Guarda Mirim será vinculada à Diretoria da Guarda Municipal e sob coordenação do Departamento de Escola. As despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. O Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições, órgãos públicos e empresas privadas.