Bairro Primavera terá escola de educação infantil com o mesmo nome

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h00
07/12/2016 – O Projeto de Lei nº 96/2016, do Executivo, que dá o nome de Primavera à escola municipal de educação infantil localizada na rua Marcírio José Pereira, n° 191, no bairro Primavera, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 7. Na justificativa, a Prefeitura destaca que o bairro Primavera é o sétimo de Novo Hamburgo em número de habitantes, tendo aproximadamente 7,5 mil moradores, com uma parcela significativa de afrodescendentes.
Bairro Primavera terá escola de educação infantil com o mesmo nome

Leia o projeto na íntegra aqui.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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