Em vista projeto que garante castração gratuita de cães e gatos pela Prefeitura

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h00
21/03/2016 – A pedido de Professor Issur Koch (PP), o Projeto de Lei nº 123/2015, de Fufa Azevedo (PT), que cria política de esterilização de cães e gatos, está em vista por 15 dias. A proposta acrescenta capítulo VI-A à Lei nº 433/2000, a qual dispõe sobre controle e proteção animais e controle de zoonoses. A castração gratuita já é realizada pelo Poder Executivo. Mas a proposta, se aprovada, dará força de lei à ação.

De acordo com o PL, o controle populacional de cães e gatos no Município será efetuado mediante o emprego da esterilização cirúrgica, vedada a prática de outros procedimentos veterinários. A prática será executada mediante programa que leve em conta, entre outras coisas, o tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados junto às comunidades de baixa renda. Além disso, deverá desencadear campanhas educativas pelos meios de comunicação adequados, que propiciem a assimilação pelo público de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos.

Na justificativa, Fufa aponta que a esterilização de cães e gatos é o método mais eficaz de diminuir o abandono, o adoecimento e a morte prematura dos animais. “Combinar a esterilização cirúrgica com campanhas de doação e posse responsável são os caminhos mais duradouros para uma reversão do atual quadro de descuido e negligência em relação aos cães e gatos em qualquer sociedade que respeita a vida destes animais.”

 

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