É hoje a Áudiência Pública sobre Diário Oficial Eletrônico

A criação de um diário oficial em Novo Hamburgo será debatida na Câmara hoje, quarta-feira, dia 30, a partir das 19 horas. Quem não puder se deslocar até o Plenário da Casa pode acompanhar as discussões pela TV Câmara/Canal 16 da NET ou pelo site www.camaranh.rs.gov.br. O autor do requerimento é Volnei Campagnoni (PCdoB).

Volnei apresentou o Projeto de Lei nº 126/2011, que institui o Diário Oficial Eletrônico de Novo Hamburgo como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Se aprovado, o DOM-NH substituirá integralmente a versão impressa das publicações oficiais. Será disponibilizado nos sítios eletrônicos da Prefeitura e da Câmara, respectivamente www.novohamburgo.rs.gov.br e www.camaranh.rs.gov.br, e poderá ser consultado por qualquer interessado, em qualquer lugar com equipamento que permita acesso à internet, sem custos e independentemente de qualquer tipo de cadastramento.

O vereador explica que os objetivos de sua iniciativa incluem a racionalização operacional e de recursos, a segurança, a padronização e a maior eficiência na busca de dados. "O diário em meio eletrônico já foi implantado em alguns órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul, como por exemplo no Tribunal de Justiça (Ato nº 031/2006-P), no Ministério Público (Lei nº 12.645/2007), no Tribunal de Contas (Resolução nº 791/2007), Assembleia Legislativa (Lei nº 12.846/2007) e no Município de Porto Alegre (Lei nº 11.029/2011)", destacou.

28/11/2011

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