Prefeitura presta contas nesta sexta, 26

Nesta sexta-feira, 26, às 9h, no plenário da Câmara, a Prefeitura Municipal faz a sua prestação de contas relativa ao quadrimestre outubro de 2009 a janeiro de 2010. A apresentação será feita pelos secretários municipais do Planejamento, Roque Werlang, e da Fazenda, Luiz Fernando Jochims.<br /><br />Essa audiência pública está prevista no art. 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que obriga o Poder Legislativo a realizar audiência pública para que o Executivo preste esclarecimentos sobre a gestão financeira do Município. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que essas audiências ocorram anualmente, nos finais dos meses de fevereiro, maio e setembro.<br /><br />A convocação da Câmara Municipal está sendo feita através da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento. Essa Comissão, uma das oito que atuam em caráter permanente no Legislativo, é integrada pelos vereadores Ito Luciano (PMDB), Volnei Campagnoni (PCdoB) e Antonio Lucas (PDT).<br />