PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DAS MICROEMPRESAS

O prefeito Tarcísio Zimmermann ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 22, para falar sobre o projeto, encaminhado na última segunda à Câmara, que institui a lei das microempresas e do microempreendedor individual. <br /><br />Tarcísio destacou que a matéria vinha sendo elaborada em conjunto há bastante tempo, pelas secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Econômico e pela Procuradoria Geral do Município. A proposta, segundo ele, visa a adequar a legislação de Novo Hamburgo àquilo que é proposto pelo estatuto das micro e pequenas empresas e integrar as ações dos governos municipal e estadual.<br /><br />O projeto pretende favorecer a legalização desses empreendedores, agilizando o processo e diminuindo os custos de registro e concessão de alvarás. Além disso, trará uma série de benefícios aos pequenos estabelecimentos como a prioridade em compras públicas, incentivo a cursos de aperfeiçoamento, estímulos ao associativismo e facilidade de acesso ao crédito, já disponível no município através de parceria com a Caixa RS. <br /><br />Apesar de não ter pedido urgência na votação, o chefe do Executivo solicitou aos vereadores a apreciação da matéria antes do dia 18 de outubro no intuito de que a sanção da lei possa contar com a presença do presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamotto, que estará no Município. "A participação dele é importante para que possamos estabelecer parcerias com a instituição para qualificar os empreendedores locais", finalizou.